Art. 11, inc. I, "d" do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:
d) em se tratando de órgão ou entidade integrante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a íntegra do edital deverá estar disponível em meio eletrônico, na Internet, no site www.comprasnet.gov.br, independentemente do valor estimado; (Redação dada pelo Decreto nº 3.693, de 2000)

Página 18 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 25 de Novembro de 2016

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 5 Nº 1000   – Página 18   Divulgação sexta-feira, 25 de novembro de 2016   Publicação segunda-feira, 28 de novembro de 2016   Considerando a necessidade de…

Tribunal de Contas da União TCU : 01164420057

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 011.644/2005-7 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 011.644/2005-7 Apensos: TC 018.157/2007-6 TC 020.188/2004-5 Natureza: Recurso de Revisão. Unidade: Tribunal Regional do…

Tribunal de Contas da União TCU : 01981720057

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.817/2005-7 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 019.817/2005-7. Natureza: Recurso de Reconsideração. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT/GO)…

Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2006

no Porto de Vitória, no Cais de Vitória e Vila Velha. Prazo: 06 (seis) meses. Valor: R$ 27.000,00. Assinam: Jussara Gonçalves Vieira - Diretora de Administração e Finanças da CODESA e Gilmar Guanandy…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2008

ACÓRDÃO Nº 1044/2008 - TCU - PLENÁRIO 1. Processo TC-015.565/2006-8 2. Grupo: I - Classe de assunto: VII - Representação. 3. Interessado: Deputado Federal Florisvaldo Fier. 3.1. Responsável: Ivan…