Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 9 Nº 1832 – Página 8 Divulgação quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Publicação quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Associação Matogrossense dos Municípios (AMM)…
Alínea "c" do Inciso I do Artigo 11 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:
c) para bens e serviços de valores estimados superiores a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais): (Redação dada pelo Decreto nº 3.693, de 2000)
1. Diário Oficial da União;
2. meio eletrônico, na Internet; e 3. jornal de grande circulação regional ou nacional;
Andamento do Processo n. 0801362-87.2019.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 23/07/2019 do TJMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801362-87.2019.8.10.0000 – ITAPECURU MIRIM/MA (A4) AGRAVANTE: ELISÂNGELA MARIA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL (OAB/MA 12.703-A) AGRAVADO:…
Página 337 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Julho de 2019
ELISÂNGELA MARIA MARINHO PEREIRA contra decisão proferida pela MMª Juíza, Dra. Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA que, nos autos da Ação Civil Pública por…
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 03163320137
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 031.633/2013-7 GRUPO I – CLASSE VI – Plenário TC 031.633/2013-7 Natureza: Representação. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador). Responsáveis: Antonio Carlos…
Andamento do Processo n. 0006987-47.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 28/11/2017 do TJBA
0006987-47.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Câmara de Vereadores do Município de Camaçari Advogado: Wellington Osório Modesto E Silva (OAB : 23597/BA) Agravado:…
Página 430 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Novembro de 2017
com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou,…
Página 135 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2017
9.1.8.2. licenciamento irregular e desatualizado dos veículos terrestres; 9.1.8.3. ausência de autorização do Detran/MA para que os veículos sejam utilizados no transporte escolar; 9.1.8.4.
Página 134 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2017
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas Especial). 3. Recorrente: Cassiano Figueira Marques de Oliveira (000.393.077-78). 4. Entidade: Federação de Motociclismo do…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 0006987-47.2017.8.05.0000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Agravo de Instrumento n.º 0006987-47.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Camaçari Órgão : Quarta…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 0006987-47.2017.8.05.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. DECISÃO QUE ANULOU O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2017. CÂMARA DE VEREADORES DE CAMAÇARI. LICITAÇÃO DE GRANDE VULTO. DIVULGAÇÃO DO AVISO LICITATÓRIO APENAS NO …