Art. 11, inc. I, "a" do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:
a) para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais):
1. Diário Oficial da União; e 2. meio eletrônico, na Internet;

Página 103 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2017

9.8.1. compatibilização da Decisão Coren/MS 14/2011 ao correspondente normativo do Cofen vigente; 9.8.2. finalização dos estudos, e respectiva aprovação pelo conselho, de acordo com os regulamentos…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 03460420146

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 034.604/2014-6 GRUPO I - CLASSE II - 1ª CÂMARA TC-034.604/2014-6 [Apenso: TC-024.829/2013-7] Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Conselho…

Página 18 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 25 de Novembro de 2016

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 5 Nº 1000   – Página 18   Divulgação sexta-feira, 25 de novembro de 2016   Publicação segunda-feira, 28 de novembro de 2016   Considerando a necessidade de…

Tribunal de Contas da União TCU : 03243220119

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.432/2011-9 GRUPO I – CLASSE I – Primeira Câmara TC 032.432/2011-9 [Apensos: TC 025.143/2014-0, TC 025.141/2014-7] Natureza: Pedido de Reexame (em Relatório de…

Página 126 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2014

10/05/2012  6104  GSTUR Passagens Rodoviárias, passageira Jomara Gomes,trecho TER/CGR/TER, 24/04/2012 e 27/04/2012.  122,50  10/05/2012  6104  GSTUR Passagens Rodoviárias, passageira Silvana Pena,…

Página 166 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2014

Data da ocorrência  Valor histórico (R$)  Data da ocorrência  Valor histórico (R$)  13/09/2013  10.500,00  14/10/2013  10.500,00  d) determinar, com fundamento no art. 43, inc. II, da Lei 8.443/92,…

Página 1 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 31 de Outubro de 2014

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PARECER PREGÃO PRESENCIAL Nº 6300901/2014 O Município de Coreaú,…

Tribunal de Contas da União TCU : 03243220119

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.432/2011-9 GRUPO II – CLASSE III – Primeira Câmara TC 032.432/2011-9 Natureza(s): Relatório de Auditoria Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Lassance - MG…

Página 177 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2013

1. Processo TC-010.485/2013-9 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Classe de Assunto: VI. 1.2. Representante: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Governador Valadares/MG. 1.3.

Página 79 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 2012

1. Processo TC-002.671/2011-5 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Classe de Assunto: VII. 1.2. Interessado: Controladoria Geral da União. 1.3. Unidade: Município de Alto Paraguai - MT (CNPJ 03.648.532/0001-28).