9.8.1. compatibilização da Decisão Coren/MS 14/2011 ao correspondente normativo do Cofen vigente; 9.8.2. finalização dos estudos, e respectiva aprovação pelo conselho, de acordo com os regulamentos…
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 11 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:
a) para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais):
1. Diário Oficial da União; e 2. meio eletrônico, na Internet;
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 03460420146
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 034.604/2014-6 GRUPO I - CLASSE II - 1ª CÂMARA TC-034.604/2014-6 [Apenso: TC-024.829/2013-7] Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Conselho…
Página 18 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 25 de Novembro de 2016
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 5 Nº 1000 – Página 18 Divulgação sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Publicação segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Considerando a necessidade de…
Tribunal de Contas da União TCU : 03243220119
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.432/2011-9 GRUPO I – CLASSE I – Primeira Câmara TC 032.432/2011-9 [Apensos: TC 025.143/2014-0, TC 025.141/2014-7] Natureza: Pedido de Reexame (em Relatório de…
Página 126 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2014
10/05/2012 6104 GSTUR Passagens Rodoviárias, passageira Jomara Gomes,trecho TER/CGR/TER, 24/04/2012 e 27/04/2012. 122,50 10/05/2012 6104 GSTUR Passagens Rodoviárias, passageira Silvana Pena,…
Página 166 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2014
Data da ocorrência Valor histórico (R$) Data da ocorrência Valor histórico (R$) 13/09/2013 10.500,00 14/10/2013 10.500,00 d) determinar, com fundamento no art. 43, inc. II, da Lei 8.443/92,…
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02482920137
. I, alínea “a”, c/c inc. XII do art. 21, do Decreto 3.555/2000 e art. 4°, I, da Lei nº 10.520/2002), fato que restringiu... da licitação e do extrato do contrato, contrariando o art. 11, inc. I, alí……
Página 1 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 31 de Outubro de 2014
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PARECER PREGÃO PRESENCIAL Nº 6300901/2014 O Município de Coreaú,…
Tribunal de Contas da União TCU : 03243220119
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.432/2011-9 GRUPO II – CLASSE III – Primeira Câmara TC 032.432/2011-9 Natureza(s): Relatório de Auditoria Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Lassance - MG…
Página 177 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2013
1. Processo TC-010.485/2013-9 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Classe de Assunto: VI. 1.2. Representante: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Governador Valadares/MG. 1.3.