Art. 10 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 10. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.
Parágrafo único. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Página 97 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 21 de Janeiro de 2020

e dos membros da Equipe de Apoio referem-se às indicadas nos arts. 9º e 10 do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000... de janeiro de 2012, alterada pela Lei 3.501, de 08 de janeiro de 2014. A…

Página 10 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 9 de Janeiro de 2020

IV e § 1º , da Lei 10.520 /2002, c/c Artigo 7º, inciso II e o Art. 10º do Decreto 3.555 /2000; R E S O L V E: Art..., e observadas as disposições da Lei Federal 10.520 , de 17 de julho de …

Página 3 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 8 de Janeiro de 2020

º , da Lei 10.520 /2002, c/c Artigo 7º, inciso II e o Art. 10º do Decreto 3.555 /2000; R E S O L V E: Art. 1º... orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 8.666 /93 e suas alterações …

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 20 de Dezembro de 2019

e a garantir a agilidade do procedimento conforme o art. 10 do Decreto Federal 3.555/2000, art. 18 do Decreto Federal 10.024... de 20 de setembro de 2019, e art. 12 do Decreto 5.450/2005. Art.…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2019

art. 3º, IV, da Lei 10.520/2002, no art. 7º, II c/c o art. 10 do Decreto 3.555/2000 e no art.1º, § 2, III..., de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Amanda Carmo …

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2019

art. 3º, IV, da Lei 10.520/2002, no art. 7º, II c/c o art. 10 do Decreto 3.555/2000 e no art.1º, § 2, III... de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU 32, de 30 de agosto de …

Página 15 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 18 de Novembro de 2019

10.520/02, c/c artigos 7º, II, e 10 do Decreto 3.555/00; Considerando o disposto no art. 127, II, da Lei Orgânica... ilimitada. Art. 18 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e …

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 10 de Setembro de 2019

, tendo em vista os arts. 7º, inciso II, e 10 do Decreto 3.555/2000 e art. 10, § 1º do Decreto 5.450/2005...Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 10/09/20…

Página 28 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Julho de 2019

, e 29, e subsidiaria a Lei Federal 10.520/02, arts. 4º, 5ª excetuando-se Inc. XXII, Decreto Federal 3.555/00, arts 9º... DE HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA PREGÃO ELETRÔNICO ART. 13 DO DEC. . …

Página 29 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Julho de 2019

, e subsidiaria a Lei Federal 10.520/02. Decreto Federal 3.555/00, arts 9º, 10º, 11, º, 12º, 13º, 14º, 15º, e a IN 05/17... (2005, p.144). Frise-se que esses deveres-poderes também estão legalmente …
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