Art. 10 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 10. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.
Parágrafo único. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Página 28 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Julho de 2019

, e 29, e subsidiaria a Lei Federal 10.520/02, arts. 4º, 5ª excetuando-se Inc. XXII, Decreto Federal 3.555/00, arts 9º... DE HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA PREGÃO ELETRÔNICO ART. 13 DO DEC. . …

Página 29 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Julho de 2019

, e subsidiaria a Lei Federal 10.520/02. Decreto Federal 3.555/00, arts 9º, 10º, 11, º, 12º, 13º, 14º, 15º, e a IN 05/17... (2005, p.144). Frise-se que esses deveres-poderes também estão legalmente …

Página 47 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 2 de Julho de 2019

, e 10 do Decreto 3.555 /00; Considerando o disposto no art. 127, II, da Lei Orgânica do Município; Considerando... III da Lei 8.666 /93; Considerando o disposto no art. 3º , IV , e § 1º , da …

Página 11 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 31 de Maio de 2019

e a garantir a agilidade do procedimento conforme o art. 10 do Decreto Federal 3.555 /2000 e art. 12 do Decreto ... Portaria. Art. 8º - Os pregoeiros acima citados ficam responsáveis, nos …

Página 16 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 17 de Abril de 2019

e a garantir a agilidade do procedimento conforme o art. 10 do Decreto Federal 3.555/2000 e art. 12 do Decreto 5.450/2005...Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 17/04/2019 …

Página 61 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 20 de Março de 2019

do Decreto Federal 3.555 , de 08 de agosto de 2000, e no art. 10 do Decreto Federal 5.450 , de 31 de maio de 2005... a determinação inserta no artigo 3º , IV , da Lei 10.520 , de 17 de …

Página 61 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 6 de Novembro de 2018

e dos membros da Equipe de Apoio referem-se às indicadas nos art. 9º e 10 do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000. Art. 7º... art. 43 da Lei Municipal 3.241, de 16 de janeiro de 2012, …

Página 17 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 26 de Setembro de 2018

Publicado por: Elaine Cunha da Silva Código Identificador:EB0DD8A3 CPL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00010/2018. OBJETO:…

Página 17 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 11 de Setembro de 2018

PORTARIA GP Nº 372/2018 PORTARIA GP Nº 372/2018 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01539120124

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 015.391/2012-4 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 015.391/2012-4. Natureza: Pedido de Reexame. Entidade: Município de Porto Ferreira - SP. Recorrentes: Alexandre…
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