Artigo 10 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 10. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.
Parágrafo único. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Página 2 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 15 de Janeiro de 2021

Artigo 7º, inciso II e o Art. 10º do Decreto 3.555/2000; R E S O L V E: Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Permanente..., inciso XVI c/c Art. 38, inciso III da Lei 8.666/1993, e no n° art. 3º, …

Página 57 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 12 de Janeiro de 2021

da Lei 8.666/93; Considerando o disposto no art. 3º, IV, e § 1º, da Lei 10.520/02, c/c artigos 7º, II, e 10 do Decreto... 3.555/00; Considerando o disposto no art. 127, II, da Lei Orgânica …

Página 4 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 5 de Janeiro de 2021

, inciso IV e § 1º, da Lei 10.520/2002, c/c Artigo 7º, inciso II e o Art. 10º do Decreto 3.555/2000; R E S O L V... em questão encontra amparo no disposto nos art. 77 e 78, da lei federal 8.6…

Página 71 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 5 de Janeiro de 2021

, e 10 do Decreto 3.555/00; Considerando o disposto no art. 127, II, da Lei Orgânica do Município; Considerando... 8.666/93; Considerando o disposto no art. 3º, IV, e § 1º, da Lei 10.520/02, …

Página 14 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 14 de Dezembro de 2020

do certame e a garantir a agilidade do procedimento conforme o art. 10 do Decreto Federal 3.555/2000, art. 18 do Decreto... e regimentais, conforme previsão do artigo 37, inciso V, do …

Página 12 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 4 de Setembro de 2020

, inciso II, e 10 do Decreto 3.555/2000 e art. 16, inciso I do Decreto 10.024/2020, que regulamentam a... 10268 Almezir Viana Moura 24/08/2011 Técnico Judiciá-rio Administrativa - B 09 B 10 0 26/0…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2020

o art. 10 do Decreto 3.555/2000 e no art.1º, § 2, III e § 4 da Portaria 1728/2017;, resolve: Art. 1º Alterar... de 2019 e o que consta no PGEA/MPT 20.02.1800.0000590/2020-65, resolve: Art. …

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24 de Abril de 2020

do Art. 7º do Decreto Federal 3.555 , de 8 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação.... 8º, o Art. 10 e, também, inc. II do Art. 7º e Parágrafo Único do Art. 7º …

Página 90 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Abril de 2020

de Apoio referem-se às indicadas nos artigos 9º e 10º do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000. Art. 7º Exaurido.... 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 6º Este Decr…

Página 70 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2020

do Decreto 3.555 /2000 e no art. 1º, § 2, III e § 4 da Portaria 1728/2017;, resolve: Art. 1º Nomear os servidores... Região, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 13, I, …

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