Art. 9, inc. I do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 9º As atribuições do pregoeiro incluem:
I - o credenciamento dos interessados;

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 944673

DENÚNCIA N. 944673 Denunciante: Totalcad Ltda. - Francisco Coimbra de Macedo Denunciado: Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales Responsáveis: Roberto Sales,…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - RECURSO ORDINÁRIO : RO 986875

RECURSO ORDINÁRIO N. 986875 Processo referente: Denúncia n. 887953 Procedência: Prefeitura Municipal de Ibiraci Recorrente: Marcel Borges Marinho Procurador: Márcio de Freitas Cunha – OAB/SP n.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 876368

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ DENÚNCIA N. 876368 Denunciante: Vanderleia Silva Melo Fls. Denunciado: Município de Ubaí _______ Responsáveis: Marco Antonio Andrade e Ana Lucia…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 879876

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ DENÚNCIA N. 879876 Denunciante: Cantex Comércio Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Fls. _______ Denunciados : Marcelo Nunes…

Página 198 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2011

Data da ocorrência Valor histórico (R$) 26/4/2006 8.925,02 13/6/2006 22.945,78 9.2. com fundamento no art. 19, caput, da Lei nº 8.443/1992, aplicar ao responsável, Sr. Luis Carlos Pereira de Souza, a…

Tribunal de Contas da União TCU : 00214720114

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 002.147/2011-4 GRUPO II – CLASSE III – 2ª Câmara TC‑002.147/2011-4 Natureza: Relatório de Auditoria Unidade: Município de Coari/AM Responsáveis: Arnaldo Almeida Mitouso…

Tribunal de Contas da União TCU : 00615020048

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 006.150/2004-8 GRUPO I – CLASSE IV – Plenário TC 006.150/2004-8 [Apensos: TC 001.584/2003-7, TC 026.910/2008-6, TC 006.756/2007-9, TC 006.584/2003-0] Natureza(s):…
Termo/Assunto relacionado