Art. 9 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 9º As atribuições do pregoeiro incluem:
I - o credenciamento dos interessados;
II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - a adjudicação da proposta de menor preço;
VI - a elaboração de ata;
VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Página 273 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9 , inc. V do Decreto ... 3555 /00, Lei 8.666/93 c.c Lei 10.520 /02, à(s) empresa (s) …

Página 51 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Setembro de 2019

no artigo 3º, inciso IV, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 9º , do Decreto 3.555 /2000 e Lei ... O L V E Artigo 1º- Revogar, na íntegra, no dia 16 de setembro de 2019 , a …

Página 405 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019

referenciado, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9 , inc. V do Decreto 3555 /00, Lei 8.666/93 c.c Lei ... a licitação na modalidade Pregão (Presencial) 071/2019, tendo por …

Página 223 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto3555/00... do Ensino Fundamental,( se Tiver). Art.5º Para o cadastro do …

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

no Art. 9° do Decreto N°. 3.555. de 08 de agosto de 2000; II - Desempenhar as demais atribuições inerentes à sua função... 23066.035997/2019-78, resolve: 1.926- Nomear, com fundamento no art. 9º,…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

- A condução de todos os atos públicos da licitação, conforme estabelecido no Art. 9° do Decreto N°. 3.555. de 08...Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2019 PORTARIA-SEI 129, …

Página 348 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019

referenciado, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto3555/00, Lei n° 8.666/93 c.c Lei n° 10.520/02..., ESGOTO E MEIO AMBIENTE Conforme preceituam os artigos 61 e 62 da …

Página 255 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019

, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9 , inc. V do Decreto 3555 /00, Lei 8.666/93 c.c Lei 10.520 /02, à... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, devidamente …

Página 240 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

referenciado, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9 , inc. V do Decreto 3555 /00, Lei 8.666/93 c.c Lei 10.520... de SECRETÁRIO DE CULTURA, devidamente autorizado, conforme …

Página 314 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9 , inc. V do Decreto ... 3555 /00, Lei 8.666/93 c.c Lei 10.520 /02, à(s) empresa (s) …
Termo/Assunto relacionado