inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002 e no art. 9º do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000. Artigo..., R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a Comissão Municipal de …
Artigo 9 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 9º As atribuições do pregoeiro incluem:
I - o credenciamento dos interessados;
II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - a adjudicação da proposta de menor preço;
VI - a elaboração de ata;
VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
Página 501 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2020
processo licitatório referenciado, no qual adjudicou em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto n° 3555/00, Lei n° 8.666... autorizada, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 08/2001, nos …
Página 287 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020
com o Art. 9, inc. V do Decreto n° 3555/00, Lei n° 8.666/93 c.c Lei n° 10.520/02, à(s) empresa(s) abaixo, conforme... – PAT. Assinatura: 08/08/2020. Vigência: 08/08/2021. Valor global: R$ …
Página 70 do TCE/MS (TCE-MS) de 16 de Dezembro de 2020
Nos instrumentos das referenciadas Análises, os seus autores apontaram conclusivamente as seguintes impropriedades : “1. IRREGULARIDADE DA FORMAÇÃO DO PREÇO” (...) , afirmando, na primeira análise,…
Página 81 do TCE/MS (TCE-MS) de 16 de Dezembro de 2020
PROTOCOLO: 2047283 ÓRGÃO: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE COSTA RICA JURISDICIONADA INTERESSADA: CLAUDIA ALONSO NADAE TEIXEIRA – DIRETORA-PRESIDENTE WILSCIANY CARRIJO SILVA (PREGOEIRA) TIPO DE…
Página 335 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2020
RIBEIRÃO PRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 451/2020 Processo de Compras nº 849/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de…
Página 5 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Dezembro de 2020
PreFeITura muNICIPal de eNGeNHeIro Caldas-mG . aditivo 018/2020 de contrato, da empresa Jose Normando dos santos 21757216634 . referente ao processo 057/2017 tomada de preço n°009/2017. De acordo com…
Página 239 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2020
em conformidade com o Art. 9 , inc. V do Decreto nº 3555 /00, Lei nº 8.666/93 c.c Lei nº 10.520 /02, à(s) empresa (s) abaixo... e Turismo, devidamente autorizada, conforme disposto no art. 2º do Dec……
Página 190 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2020
conferidas pela legislação em vigor, conforme Art. 9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o (s) fornecedor (es... - Vigência a partir de 16/11/2020 - Prazo: 31/12/2020 (Podendo ser …
Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020
10.520, de 17 de julho de 2.002, CONSIDERANDO o art. 9º c/c Parágrafo Único do art. 7º, ambos do Decreto nº 3.555, de 8... de agosto de 2.000, CONSIDERANDO os §§ 3º e 4º, do art. 10, do Decreto …