TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 034.564/2016-0 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário. TC 034.564/2016-0 Natureza: Agravo ( Representação) Unidade Jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil. Representante :…
Inciso V do Artigo 8 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
V - para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
Página 26 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) de 12 de Abril de 2017
RIA DE PROTOCOLO GERAL. ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 8. Decisão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de nºs 2578/2014, 12115/2013 e 4187/2014,…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 862613
DENÚNCIA N. 862613 Denunciante: Minas Brasil Cooperativa de Transportes Ltda. Denunciada: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves Responsáveis: Walace Ventura Andrade, Petrônio Afonso da Silva,…
Andamento do Processo n. 2013.01.1.145128-0 - Ação Cautelar - 12/06/2015 do TJDF
Nº 2013.01.1.145128-0 - Ação Cautelar - A: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. Adv (s).: SP117088 - Heloisa Barroso Uelze. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF020527 - Cristiana de Santis Mendes de…
Andamento do Processo n. 2013.01.1.170018-3 - Declaratoria - 12/06/2015 do TJDF
Nº 2013.01.1.170018-3 - Declaratoria - A: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. Adv (s).: SP117088 - Heloisa Barroso Uelze, SP183644 -Bruno Correa Burini. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF020527 - Cristiana de…
Página 435 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Junho de 2015
Nº 2014.01.1.118897-9 - Procedimento Ordinario - A: JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA DUTRA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal, DF027965 - Gilmar Siqueira Borges Filho. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:…
Página 54 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 19 de Abril de 2013
inciso V, do art. 8º do Anexo I do Decreto Federal nº 3.555/00. - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências e condições deste Edital. - Será considerada mais vantajosa para a…
Página 243 da TRF-5 - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 12 de Julho de 2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Diário da Justiça Eletrônico TRF5 Nº 135.0/2012 Recife - PE Disponibilização: Quinta-feira, 12 Julho 2012…
Página 33 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE JOÃO PESSOA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 121/2003 N Processo: 087650002022003dv . Objeto: Aquisição de cestas basicas em carater…
Página 39 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2003
ontrato adminitrativo n 32/2001. Fundamento Legal: Artigo 57,inciso II, c/c IN/M ARE/Nº18 de 22 de dezembro de 1997. Vigência: 02/07/2003 a 01/07/2004. Valor Total: R$438.720,00. Fonte: 151000000 -…