Art. 8, inc. IV do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
IV - constarão dos autos a motivação de cada um dos atos especificados no inciso anterior e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento estimativo e o cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso, elaborados pela Administração; e

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969380

, ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto Federal n. 3.555/2000, inciso II do art. 7º do Decreto... e alínea b do inciso III do art. 8º do Decreto Federal n. 3.555 /2000, nos i…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969485

do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto Federal n. 3.555/2000, inciso II do art. 7º do Decreto Municipal n. 3.776/2006..., inciso IX do art. 9º do Decreto Federal n. 3.555/2000, e, com …

Página 70 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 24 de Agosto de 2018

4.7.2. No caso de vícios ou de quaisquer outras irregularidades constatadas, a Administração fornecerá à CONTRATADA relatório concernente a essas ocorrências, expondo seus motivos, a fim de que tais…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00027120144

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 000.271/2014-4 GRUPO II – CLASSE II – 2ª Câmara TC 000.271/2014-4 Natureza: Tomada de Contas Especial. Entidade: Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde de…

Página 100 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 24 de Julho de 2018

Provisoriamente: no ato da entrega, para posterior verificação em conformidade com os materiais/produtos acerca das especificações contidas deste Termo Referência, mediante emissão de Termo de…

Página 41 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Julho de 2018

Rondônia , 16 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos M Cláusula 1ª - O substrato jurídico do presente contrato encontram-se consubstanciado na, Justificativa 042/2018 e demais despachos exarados nos…

Página 68 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Julho de 2018

As entregas dar-se-ão de forma TOTAL , conforme a necessidade da EMATER-RO/ CENGE, de acordo com as quantidades solicitadas pelos responsáveis de cada Escritório ao Regional, sendo realizadas por…

Página 80 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Julho de 2018

no ato da entrega, para posterior verificação em conformidade com os materiais/ produtos acerca das especificações contidas deste Termo Referência, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório.

Página 97 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 6 de Junho de 2018

Nas entregas semanais , a comissão de recebimento emitirá “ Termo de recebimento Provisório ”, e somente na ultima entrega será emitido o Termo de Recebimento Definitivo , que será anexado junto a…

Página 112 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Maio de 2018

CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR CONTRATUAL Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$9.500,00(NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), sendo dez vezes de R$950,00, por…
Termo/Assunto relacionado