Inciso IV do Artigo 8 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
IV - constarão dos autos a motivação de cada um dos atos especificados no inciso anterior e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento estimativo e o cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso, elaborados pela Administração; e

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969380

REPRESENTAÇAO N. 969485 Representante: Arlen Santiago (Deputado Estadual), Douglas Gomes Ferreira (Vereador) Representada: Prefeitura Municipal de Salinas Partes: Alex de Araújo Miranda, Anísio…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969485

REPRESENTAÇAO N. 969485 Representante: Arlen Santiago (Deputado Estadual), Douglas Gomes Ferreira (Vereador) Representada: Prefeitura Municipal de Salinas Partes: Alex de Araújo Miranda, Anísio…

Página 70 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 24 de Agosto de 2018

4.7.2. No caso de vícios ou de quaisquer outras irregularidades constatadas, a Administração fornecerá à CONTRATADA relatório concernente a essas ocorrências, expondo seus motivos, a fim de que tais…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00027120144

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 000.271/2014-4 GRUPO II – CLASSE II – 2ª Câmara TC 000.271/2014-4 Natureza: Tomada de Contas Especial. Entidade: Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde de…

Página 100 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 24 de Julho de 2018

Provisoriamente: no ato da entrega, para posterior verificação em conformidade com os materiais/produtos acerca das especificações contidas deste Termo Referência, mediante emissão de Termo de…

Página 41 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Julho de 2018

Rondônia , 16 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos M Cláusula 1ª - O substrato jurídico do presente contrato encontram-se consubstanciado na, Justificativa 042/2018 e demais despachos exarados nos…

Página 68 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Julho de 2018

As entregas dar-se-ão de forma TOTAL , conforme a necessidade da EMATER-RO/ CENGE, de acordo com as quantidades solicitadas pelos responsáveis de cada Escritório ao Regional, sendo realizadas por…

Página 80 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Julho de 2018

no ato da entrega, para posterior verificação em conformidade com os materiais/ produtos acerca das especificações contidas deste Termo Referência, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório.

Página 97 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 6 de Junho de 2018

Nas entregas semanais , a comissão de recebimento emitirá “ Termo de recebimento Provisório ”, e somente na ultima entrega será emitido o Termo de Recebimento Definitivo , que será anexado junto a…

Página 112 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Maio de 2018

CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR CONTRATUAL Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$9.500,00(NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), sendo dez vezes de R$950,00, por…

Termo ou Assunto relacionado