Art. 8, inc. III, "d" do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
III - a autoridade competente ou, por delegação de competência, o ordenador de despesa ou, ainda, o agente encarregado da compra no âmbito da Administração, deverá:
d) designar, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio;

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2018

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.273, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Julho de 2018

e setenta e nove centavos). Publique-se. Empós remetam-se os autos à Divisão de Orçamento e Finanças, para informar acerca da disponibilidade orçamentária para custear a presente despesa. Em caso…

Página 8 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 4 de Julho de 2018

permanente deste Tribunal, para atuarem como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, da contratação da empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A provenientes do PE 59/2017 do TRT 2ª REGIÃO, que somos…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2018

Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 392, DE 20 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Junho de 2018

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 3º, inciso IV e § 1º, da Lei nº 10.520/02, c/c com os…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Março de 2018

Faça-se o expediente necessário e organize-se a folha de pagamento, restando autorizado e o pagamento das diárias. CÉLIO RICARDO LIMA MAIA Diretor-Geral Substituto/Ordenador de Despesas Substituto -…

Página 34 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 15 de Fevereiro de 2018

. . TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO : PRIMEIRO CONTRATO N.º : 004/2017-TCM PARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM e a empresa CATAVENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS…

Página 43 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 25 de Janeiro de 2018

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES . . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . Órgão: Fundação Carlos Gomes Termo de Distrato ao Contrato nº 022/2014 - Cargo: Professor Nível Superior Motivo: A pedido à partir de…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 10 de Janeiro de 2018

Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL b) Dados da Viagem Destino: PORTO DOS GAÚCHOS, NOVO HORIZONTE E TABAPORÃ. Período: 16/01/2018…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Dezembro de 2017

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada, respectivamente,…