Alínea "d" do Inciso III do Artigo 8 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
III - a autoridade competente ou, por delegação de competência, o ordenador de despesa ou, ainda, o agente encarregado da compra no âmbito da Administração, deverá:
d) designar, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio;

Página 61 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Setembro de 2020

, do art. 8º, do decreto 3.555/00 e inciso IV e § 1º, do art. 3º, da Lei 10.520/2020, resolve DeSignaR os servidores... 3605/2020, atendendo ao disposto no inciso II, do art. 75, do decreto

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24 de Abril de 2020

único do mesmo artigo, a alínea d do inciso III do Art. 8º , o Art. 10 e, também, inc. II do Art. 7º e Parágrafo Único... do Art. 7º do Decreto Federal 3.555 , de 8 de agosto de 2000, que Aprova …

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 10 de Fevereiro de 2020

4ª 24-2-2020 a 1-3-2020 Fabio Rodrigues Sobrinho 1ª Fonte: Diretoria do FTBV Policial militar - Manaus Sem Período Militar 1ª 3 a 9-2-2020 2ª 10 a 16-2-2020 2º SGT PM MÁRIO JORGE MAIA MÓRIS 3ª 17 a…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 9 de Janeiro de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora-Presidente ROBERTO BENATAR Desembargador Vice-Presidente Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político e…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2018

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.273, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Julho de 2018

e setenta e nove centavos). Publique-se. Empós remetam-se os autos à Divisão de Orçamento e Finanças, para informar acerca da disponibilidade orçamentária para custear a presente despesa. Em caso…

Página 8 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 4 de Julho de 2018

permanente deste Tribunal, para atuarem como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, da contratação da empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A provenientes do PE 59/2017 do TRT 2ª REGIÃO, que somos…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2018

Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 392, DE 20 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Junho de 2018

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 3º, inciso IV e § 1º, da Lei nº 10.520/02, c/c com os…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 12 de Março de 2018

Faça-se o expediente necessário e organize-se a folha de pagamento, restando autorizado e o pagamento das diárias. CÉLIO RICARDO LIMA MAIA Diretor-Geral Substituto/Ordenador de Despesas Substituto -…

Termo ou Assunto relacionado