Art. 8, inc. III, "b" do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
III - a autoridade competente ou, por delegação de competência, o ordenador de despesa ou, ainda, o agente encarregado da compra no âmbito da Administração, deverá:
b) justificar a necessidade da aquisição;

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969380

do Decreto Federal n. 3.555/2000, nos incisos II a III, alíneas “a” a “c” do art. 7º do Decreto Municipal n. 3.776/2006... promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e Decreto

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969485

do Decreto Federal n. 3.555/2000, nos incisos II a III, alíneas “a” a “c” do art. 7º do Decreto Municipal n. 3.776/2006... promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e Decreto

Andamento do Processo n. 0806351-10.2017.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 12/12/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0806351-10.2017.8.10.0000 AGRAVANTES: Cícero Alves Lima e outros ADVOGADOS: José Alberto Santos Penha (OABMA 7221) e Marcos A. A. Azevedo (OABMA 7221)…

Andamento do Processo n. 0806359-84.2017.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 12/12/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0806359-84.2017.8.10.0000 AGRAVANTES: Rodrigo Araújo de Oliveira e Fredson Barbosa Costa ADVOGADO: Dennison da Silva Santos (OABMA 15170) AGRAVADO:…

Página 192 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Dezembro de 2017

AGRAVANTES: Cícero Alves Lima e outros ADVOGADOS: José Alberto Santos Penha (OABMA 7221) e Marcos A. A. Azevedo (OABMA 7221) AGRAVADO: Ministério Público Estadual PROMOTORA: Gabriele Gadelha Barboza…

Página 195 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Dezembro de 2017

(AgRg na SLS 1.900/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/12/2014, DJe 09/03/2015) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO…

Página 103 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2017

9.8.1. compatibilização da Decisão Coren/MS 14/2011 ao correspondente normativo do Cofen vigente; 9.8.2. finalização dos estudos, e respectiva aprovação pelo conselho, de acordo com os regulamentos…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 03460420146

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 034.604/2014-6 GRUPO I - CLASSE II - 1ª CÂMARA TC-034.604/2014-6 [Apenso: TC-024.829/2013-7] Natureza: Tomada de contas especial Órgão/Entidade/Unidade: Conselho…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 03460420146

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DA CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, EM PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, PASSAGENS E …

Página 126 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2014

10/05/2012  6104  GSTUR Passagens Rodoviárias, passageira Jomara Gomes,trecho TER/CGR/TER, 24/04/2012 e 27/04/2012.  122,50  10/05/2012  6104  GSTUR Passagens Rodoviárias, passageira Silvana Pena,…