index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549)-0600639-54.2018.6.10.0000-[Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Federal]-MARANHAO-SAO LUÍS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO…
Alínea "a" do Inciso III do Artigo 8 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
III - a autoridade competente ou, por delegação de competência, o ordenador de despesa ou, ainda, o agente encarregado da compra no âmbito da Administração, deverá:
a) definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilhas, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado;
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969380
REPRESENTAÇAO N. 969485 Representante: Arlen Santiago (Deputado Estadual), Douglas Gomes Ferreira (Vereador) Representada: Prefeitura Municipal de Salinas Partes: Alex de Araújo Miranda, Anísio…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO : RP 969485
REPRESENTAÇAO N. 969485 Representante: Arlen Santiago (Deputado Estadual), Douglas Gomes Ferreira (Vereador) Representada: Prefeitura Municipal de Salinas Partes: Alex de Araújo Miranda, Anísio…
Página 853 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Setembro de 2018
controvérsia discute-se matéria unicamente de direito, sendo cabível julgamento antecipado do mérito. Isso porque este magistrado não vislumbra a necessidade da produção de outras provas, nos termos…
Página 855 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Setembro de 2018
secretários homologarem o certame; 12) O edital, no item 8, prevê que na fase de habilitação, deverá comprovar a qualificação jurídica, técnica e econômica; 13) Possibilidade do recolhimento das…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - INSPEÇÃO ORDINÁRIA : 812516
INSPEÇÃO ORDINÁRIA N. 812516 Procedência: Prefeitura Municipal de Bandeira Exercício: 2008 Responsáveis: Pedro Carlos Santos, Henrique César de Miranda Cunha, Elismar Viana Guimarães, Clímaco Santos…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - RECURSO ORDINÁRIO : RO 986875
RECURSO ORDINÁRIO N. 986875 Processo referente: Denúncia n. 887953 Procedência: Prefeitura Municipal de Ibiraci Recorrente: Marcel Borges Marinho Procurador: Márcio de Freitas Cunha – OAB/SP n.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - EDITAL DE LICITAÇÃO : 877023
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 877023 Procedência: Prefeitura Municipal de Unaí Referência: Processo Licitatório Nº 114/2012 – Registro de Preços – Pregão Presencial Nº 045/2012 Responsáveis: Antero Mânica…
Página 26 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) de 12 de Abril de 2017
RIA DE PROTOCOLO GERAL. ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 8. Decisão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de nºs 2578/2014, 12115/2013 e 4187/2014,…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 862613
DENÚNCIA N. 862613 Denunciante: Minas Brasil Cooperativa de Transportes Ltda. Denunciada: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves Responsáveis: Walace Ventura Andrade, Petrônio Afonso da Silva,…