Art. 7, § 1 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 7º À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
Parágrafo único. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

do art. 7º, ambos do Decreto 3.555, de 8 de agosto de 2.000, CONSIDERANDO os §§ 3º e 4º, do art. 10, do Decreto 5.450... migração de regime previdenciário, conforme opção de que trata o § 1º do a…

Página 109 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2019

3º , da Lei 10.520 /2002 e do parágrafo único do artigo 7º do Decreto 3.555 /00, as senhoras Célia Regina Amâncio... o constante dos autos do processo 576600017.000006/2019-97 , resolve: Ar…

Página 12 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 5 de Dezembro de 2018

, parágrafo único do Decreto 3.555/2000. RESOLVE: Art. 1°.Fica designado para atuar no cargo de Pregoeiro da Prefeitura... preceitua o Decreto Municipal de 229/2007. Art. 2º - Esta portaria …

Página 132 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2018

único do artigo 7º do Decreto 3.555/2000 “Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação.... determinar a adoção das medidas previstas na Portaria DFP-005/10/17, …

Página 90 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 778, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:…

Página 28 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2018

modalidade de licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública, e; CONSIDERANDO a necessidade em se providenciar a designação formal do…

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 99, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,…

Página 4 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 27 de Julho de 2018

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosà22dejunhode 2018, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 507/2017 - GP. DÊ-SE…

Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 2018

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Dê ciência, publique-se e cumpra-se. MANOEL CARLOS N. DA SILVA Presidente LAURO CESAR DE MORAIS Primeiro-Secretário CONSELHO…

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2018

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 16, DE 2 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - CREF13/BA, no uso de suas atribuições…
Termo/Assunto relacionado