Parágrafo 1 Artigo 7 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 7º À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
Parágrafo único. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.

Página 15 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 15 de Janeiro de 2021

único do decreto 3.555 /2000. RESOLVE: Art. 1º. Designar como PREGOEIRO OFICIAL da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE... específica para exercer tal atribuição definindo suas próprias …

Página 29 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 8 de Janeiro de 2021

tal atribuição definindo suas próprias competências, nos termos do Art. 7º, inciso II, parágrafo único do decreto ... 3.555/2000. RESOLVE: Art. 1º. Designar como PREGOEIRO OFICIAL da FUNDAÇÃO …

Página 10 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 22 de Dezembro de 2020

competências, nos termos do art. 7º, inc. II, parágrafo único do Decreto 3.555/2000. RESOLVE: Art. 1°.Fica designado para... (Trezentos e sessenta)dias. O termo aditivo será amparado legalmente …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020

10.520, de 17 de julho de 2.002, CONSIDERANDO o art. 9º c/c Parágrafo Único do art. 7º, ambos do Decreto 3.555, de 8... de agosto de 2.000, CONSIDERANDO os §§ 3º e 4º, do art. 10, do Decreto

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24 de Abril de 2020

do Art. 7º do Decreto Federal 3.555 , de 8 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação.... 8º, o Art. 10 e, também, inc. II do Art. 7º e Parágrafo Único do Art. 7º …

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e…

Página 23 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 6 de Dezembro de 2019

II-Associação Ministros do Evangelho – AMEC de Canaã dos Carajás - PA. Titular:José Araújo dos Reis Suplente:Janaína Sousa Reis III-Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Canaã dos…

Página 17 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 8 de Novembro de 2019

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL PORTARIA Nº 0096/2019-FUNCEL PORTARIA Nº 0096/2019-FUNCEL O DIRETOR PRESIDENTE DA…

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

valor de R$ 3.194,06 (três mil, cento e noventa e quatro reais e seis centavos), no momento da opção (27/07/2018), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 000-10993/2018, cujo pagamento será…

Página 109 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2019

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2019 O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante dos autos…

Termo ou Assunto relacionado