Art. 7, inc. II do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 7º À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
II - designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 10 de Setembro de 2019

por cada pregão, na forma do art. 7º, II, do Decreto 3.555, de 08.08.2000, e dos arts. 8º, inciso I e 9º, inciso VI... do Decreto 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade de …

Página 97 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

Pregão, na forma eletrônica, nos termos do inciso II, do artigo 7º, do Decreto 3.555/2000; da Lei 10.520/2002... I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de …

Página 453 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Agosto de 2019

. 3º, inc. IVda Lei10.520/02, o disposto no Art. 8º, inc. I do Decreto 5450/05 e o disposto no Art. 7º, inc. II... do Decreto 3.555/00, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR para conduzir os processos …

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019

de junho de 1993, no artigo 3º, IV, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 7º, II, do Decreto 3.555... subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria 160, de 7 de março de …

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019

DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II, do Decreto 3.555... 215, 217, inciso I, 218 e 222 da Lei . 8.112/90, combinado com o art.…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II, do Decreto 3.555, de 2000, resolve: Art. 1º - Designar os servidores... da União 159, de 19 de agosto de 2013, e tendo em vista o que …

Página 42 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 16 de Julho de 2019

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, IV, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e art. 7º, II, do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000,... e o código CRC 91A73A7A.…

Página 67 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

de 2002, e no artigo 7º , II , do Decreto 3.555 , de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG... o disposto no artigo 67 da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993, no a…

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

Federal . 3.555, de 8 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o que determina o item IV do artigo 3º da Lei Federal . 10.520... do artigo 51, da Lei 8.666/93 e Art. 3º, inciso IV da Lei Federal

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2019

º e o item II do artigo 7º do Anexo I do Decreto Federal . 3.555, de 8 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o que determina... Interno do INSS, aprovado pela portaria 414/MDS, de 28 de setembro de …
Termo/Assunto relacionado