Art. 7, inc. I do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 7º À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
I - determinar a abertura de licitação;

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Dezembro de 2016

Receita Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal deste Ministério, Art. 2º Estabelecer que os candidatos tenham lotação e exercício nas Unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil incriado…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2016

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 367, publicada no DOU nº 235 do…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2016

ocorrerá em Buenos Aires, Argentina, no período de 04 a 09 de novembro de 2016, incluindo trânsito, cabendo à CAIXA as despesas com passagem aérea, seguro viagem e ajuda de custos. GILBERTO OCCHI…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2016

Conceder pensão, na forma dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135 - DOU de 18/06/2015 c/c a Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003 e Artigo 2º,…

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2015

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ADRIANO SEKITA, matrícula nº 0.175.577-3, a partir de 04/12/2015, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, exercida em caráter de interinidade, no…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2015

2015, trânsito incluído, na forma da Portaria GMF nº 530, de 11 de novembro de 2009, e suas alterações, a fim de participar do seminário "La Inclusión Financiera : Motor Del Desarrollo", a…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2015

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE PORTARIA N 84, DE 28 DE MAIO DE 2015 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE - MS, no uso das atribuições, que lhe confere o…

Tribunal de Contas da União TCU : 01953420060

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.534/2006-0 GRUPO I – CLASSE I – Plenário TC 019.534/2006-0 Apensos: TC 027.072/2008-4, TC 033.266/2008-3 Natureza: Pedido de Reexame (em Representação) Entidade:…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2015

alínea "a" do Regimento Interno, aprovado pela portaria 29.971, publicada no DOU de 10.3.2005, e alterações posteriores, Resolve: Art. 1º - Fica dispensado o servidor CELSO YUKIO NOZEMA, matrícula…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2015

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2015 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi…
Termo/Assunto relacionado