o disposto na Lei Nº 8.666/93, culminado com o Art. 7º do Decreto Federal Nº 3.555/2000; CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO a necessidade... RROOSSÁÁRRIIOO, usando das atribuições legais com fulcro no artigo …
Artigo 7 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 7º À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
I - determinar a abertura de licitação;
II - designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;
III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro; e
IV - homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.
Parágrafo único. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.
Página 15 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 15 de Janeiro de 2021
único do decreto nº 3.555 /2000. RESOLVE: Art. 1º. Designar como PREGOEIRO OFICIAL da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE... específica para exercer tal atribuição definindo suas próprias …
Página 71 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 15 de Janeiro de 2021
com o Art. 7º do Decreto Federal nº. 3.555/2000 e legalizados nos Arts. da Lei nº. 10.520/2002. CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO.... PPRREEGGOOEEIIRROO OOFFIICCIIAALL – SSÉÉRRGGIIOO DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA …
Página 31 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 12 de Janeiro de 2021
IV, do Decreto Federal N.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, R E S O L V E: HOMOLOGARo resultado da licitação - modalidade... com a Lei n°7.116, de 29 de agosto de 1983 e suas alterações bem como a …
Página 57 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 12 de Janeiro de 2021
da Lei nº 8.666/93; Considerando o disposto no art. 3º, IV, e § 1º, da Lei nº 10.520/02, c/c artigos 7º, II, e 10 do Decreto... nº 3.555/00; Considerando o disposto no art. 127, II, da Lei Orgânica …
Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Janeiro de 2021
de outubro de 2016, resolve: Art. 1º DESIGNAR como Pregoeiro, de acordo com o Decreto n° 3.555/2000, Inciso II, Artigo 7...° 3.555/2000, Inciso II, Artigo 7° combinado com o parágrafo 3° do Artigo, …
Página 19 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 11 de Janeiro de 2021
Municipal nº 684/2006, e art. 7º, inciso II, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e do art. 3º inciso IV... da Lei Federal nº 10.520 de 17 de agosto de 2002. RESOLVE : Art. 1º - …
Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 2021
, do Decreto nº 3.555/2000; da Lei nº 10.520/2002 e do artigo 10, do Decreto nº 5.450/2005, pelo período de 01 (um) ano... das atribuições que lhe confere o Decreto nº 83.840, de 14 de agosto de …
Página 18 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 8 de Janeiro de 2021
, e art. 7º, inciso II, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e do art. 3º inciso IV da Lei Federal nº 10.520... do art. 3º, inciso IV da Lei Municipal nº 684/2006, e no art. 8º, …
Página 19 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 8 de Janeiro de 2021
, inciso IV da Lei Municipal nº 684/2006, e art. 7º, inciso II, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000... e do art. 3º inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17 de agosto de 2002. …