Art. 7 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 7º À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
I - determinar a abertura de licitação;
II - designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;
III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro; e
IV - homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.
Parágrafo único. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.

Página 4 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 17 de Setembro de 2019

o Artigo 7.º – Inciso IV, do Decreto Federal N.º 3.555 , de 08 de agosto de 2000, R E S O L V E: HOMOLOGAR o resultado... horas do dia 30 de Setembro de 2019. Informações: no horário das 08:00 as …

Página 205 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

por lotes,com base no Art. 7º, Inciso IV, do Decreto Municipal 4.985/2003, no Art. 7º, inciso IV, do Decreto Federal 3.555... legal: Lei Federal 10.520/02 e Decreto Municipal . 001/2013. …

Página 125 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Setembro de 2019

constantes do Procedimento Licitatório . 062/2019 e Pregão Eletrônico . 043/2019, por força do inciso IV, art. 7º... do Decreto 3.555/2000, HOMOLOGA o procedimento licitatório epigrafado. …

Página 153 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

do Art. 4º, inciso XXI da Lei 10.520/02, HOMOLOGO, com fundamento no artigo 7º inciso IV, do Decreto n.º 3.555/2.000... 40/2019 Para que se produza os efeitos legais em sua plenitude e com …

Página 146 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Setembro de 2019

constantes do Procedimento Licitatório . 064/2019 e Pregão Eletrônico . 042/2019, por força do inciso IV, art. 7º... do Decreto 3.555/2000, HOMOLOGA o procedimento licitatório epigrafado. …

Página 147 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Setembro de 2019

Presencial . 041/2018, por força do inciso IV, art. 7º do Decreto 3.555/2000, HOMOLOGA o procedimento licitatório... Presencial . 046/2018, por força do inciso IV, art. 7º do Decreto 3.555/2000,…

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 10 de Setembro de 2019

por cada pregão, na forma do art. 7º, II, do Decreto 3.555, de 08.08.2000, e dos arts. 8º, inciso I e 9º, inciso VI... do Decreto 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade de …

Página 129 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 9 de Setembro de 2019

1838 art. 7º do Decreto 3.555 /2000, HOMOLOGA o procedimento licitatório epigrafado. Considerando o julgamento.../2016, assinado em 31/08/2016 e renovado em 04/02/2019, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) …

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

e com fundamento no inciso IV, art. 7° do Decreto3.555/00 e inciso XXII, do art. 4°, da Lei n° 10.520/2002 e suas alterações...$ 62.880,00 (sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais). …

Página 247 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

, inciso IV , do Decreto Federal 3.555 /2000 e no Art. 4º , Inciso XXII , da Lei 10.520 /2002, em conseqüência, fica... por lote, com base no Art. 7º, Inciso IV, do Decreto Municipal
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