Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5005145-36.2019.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE: CONSELHO DE…
Artigo 6 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 6º Todos quantos participem de licitação na modalidade de pregão têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Regulamento, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 29 de Setembro de 2017
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº. 001/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL E O CLUBE DO BASQUETE ADAPTADO – PIAUÍ CBA 4ª…
Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 2 de Junho de 2017
3º Os AFRMs interessados deverão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação desta portaria, comunicar à Coordenação Especial da Receita do Município a atividade na qual pleiteiam…
Página 28 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 29 de Maio de 2017
de Planejamento e Coordenação, em 29 de maio de 2017. Washington Luís de Sousa Bonfim SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Superintendência de Desenv. Urbano - Leste Instrumento:-…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012461-71.2017.404.0000 5012461-71.2017.404.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança coletivo, deferiu o pedido liminar para suspender o certame licitatório ou da celebração de contrato …
Tribunal de Contas da União TCU : 00314620154
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 003.146/2015-4 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 003.146/2015-4 Natureza: Representação com agravo Representante: Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70065011355 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MB Nº 70065011355 (N° CNJ: 0186513-47.2015.8.21.7000) 2015/Cível agravo de instrumento. licitação e contrato administrativo. mandado de segurança. liminar. PREGÃO PRESENCIAL.
Página 1132 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Dezembro de 2014
Alegaram que a comprovação de as empresas terem entreguem pelo menos 50% dos itens solicitados referiam-se ao total da somatória contida por lote e não a no mínimo 50% individualizado de cada item…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - INSPEÇÃO ORDINÁRIA : 811366
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Primeira Câmara 811366, INSPEÇAO ORDINÁRIA,…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa : 11393616 PR 1139361-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1139361-6, DA COMARCA DE CASCAVEL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: RODRIGO SONDA & COMPANHIA LTDA. ME AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DISTRIBUIÇÃO OESTE DA COPEL…