Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 6 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Art. 6 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Art. 6º Todos quantos participem de licitação na modalidade de pregão têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Regulamento, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 02/06/2017

3º Os AFRMs interessados deverão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação desta portaria, comunicar à Coordenação Especial da Receita do Município a atividade na qual pleiteiam

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 29/05/2017

de Planejamento e Coordenação, em 29 de maio de 2017. Washington Luís de Sousa Bonfim SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Superintendência de Desenv. Urbano - Leste Instrumento:-

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50124617120174040000 5012461-71.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança coletivo, deferiu o pedido liminar para suspender o certame licitatório ou da celebração de contrato referentes ao Pregão Eletrônico nº 0047/2017-10, até posterior decisão.   Defende o DNIT, em síntese, a inexistência de di...

Inteiro Teor. : 314620154

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 003.146/2015-4 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 003.146/2015-4 Natureza: Representação com agravo Representante: Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065011355 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MB Nº 70065011355 (N° CNJ: 0186513-47.2015.8.21.7000) 2015/Cível agravo de instrumento. licitação e contrato administrativo. mandado de segurança. liminar. PREGÃO PRESENCIAL.

Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/12/2014

Alegaram que a comprovação de as empresas terem entreguem pelo menos 50% dos itens solicitados referiam-se ao total da somatória contida por lote e não a no mínimo 50% individualizado de cada item

Inteiro Teor. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 811366

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDÃO Acórdão – Primeira Câmara 811366, INSPEÇÃO ORDINÁRIA,

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11393616 PR 1139361-6 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1139361-6, DA COMARCA DE CASCAVEL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: RODRIGO SONDA & COMPANHIA LTDA. ME AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DISTRIBUIÇÃO OESTE DA COPEL

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/09/2014

autor pretende comprovar (art. 359 do Código de Processo Civil). CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte autora, estes arbitrados, na forma do §4º do art.

Pg. 25. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 21/08/2014

SEMAGRI 04.122.0016. 2. 070 – MANUT. SECRETARIA 20.605.0016. 2.250 – PROG. UM. DE PATRULKIA MECANISADA SEMAME 04.122.0020 2.178 – MANUT. SECRETARIA 18 .541.0020. 2.179 – FUNDO. MUN. DES. AMBIENTAL

×