Artigo 3 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de agosto de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

Página 5 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 11 de Janeiro de 2021

8.666/93; CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º, inciso II, do Decreto 3.555, de agosto de 2000; CONSIDERANDO a necessidade... e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1404985-22.2020.8.12.0000 MS 1404985-22.2020.8.12.0000

a contratação das clínicas médicas encontra respaldo no artigo 3º, § 2º, do Decreto n. 3.555/2000, segundo o qual “ consideram... de Mato Grosso do Sul 4 de agosto de 2020 1ª Câmara Cível Agravo de …

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Julho de 2020

, de 08 de agosto de 2000, no Art. 3º , IV, Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002, e no Art. 16 , § 1º , do Decreto ..., publicada no DOU de 23 de setembro de 2019, Seção 2, Página 6 e tendo em …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1404985-22.2020.8.12.0000 MS 1404985-22.2020.8.12.0000

escolhida pela administração local para a contratação das clínicas médicas encontra respaldo no artigo 3º, § 2º, do Decreto n.... 3.555/2000, segundo o qual “ consideram-se bens e serviços comuns …

Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2020

aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios (2º, art. 3º , do Decreto 3.555 /2000, do parágrafo único , do art.... 1º , da Lei 10.520 /2002, do 1º do art. 2º do Decreto 5.450 /2005 …

Página 751 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Abril de 2020

Autor: Ministério Público Requeridos: João Caetano de Sousa e Oilson de Araújo Lima. SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo MINISTÉRIO…

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) : 03634820198

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 036.348/2019-8 GRUPO I – CLASSE II – Plenário TC 036.348/2019-8 Natureza: Solicitação do Congresso Nacional Entidade: Fundo Constitucional do Distrito Federal…

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020

de 31-01-1995, página 19, passa a denominar-se Unifep - Unidade de Formação em Educação Profissional - Unidade Franca. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria do…

Página 93 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 10 de Janeiro de 2020

Art. 1º, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 20 de novembro de 2013. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria,conforme consta…

Página 10 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 2 de Janeiro de 2020

Minas Gerais , 02 de Janeiro de 2020 • Diário Of RESOLVE: Art. 1º Exonerar EDSON KILIAN BITENCOURT , do cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Atendimento e Serviços , com subordinação…

Termo ou Assunto relacionado