Art. 3 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de agosto de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

Página 30 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2019

, do Decreto 3.555 /2000, do art. 3º , inciso IV , da Lei 10.520 /2002, c/c o art. 8º , inciso I , do Decreto 5.450 , de 31... de apoio nos procedimentos licitatórios de Pregão na forma do art. 7º …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10498150023584001 MG

dispõe o art. 3º, §2º, do Decreto 3.555/00, correspondem àqueles "cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser...Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10498150023584001 MG EMENTA: APELAÇAO …
TCE/MS
há 8 meses

TCE/MS TCE-MS - LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO : 116382017 MS 1825852

art. 3º do Anexo I do Decreto 3.555/2000, queestabelece que os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens... Segunda Câmara (Relação).Apresenta o Decreto 3.555/2000 relação de …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01877120181

fax, não é exclusiva, mas somente uma de suas formas, conforme se verifica no art. 25 , § 2º , do Decreto 5.450 /2005... outras existentes. 24. O parágrafo 1º do art. 4º do Decreto 5.450 /2005, que …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2018

Caribe - CILAC - 2018, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 21 a 26.10.2018, com ônus para o(a) ATERRURAL - DIMS/SMC/MAPA. (Processo n° 21000.037778/2018-81) Autoriza o(a) Auditor…

Página 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2018

ALVES DE OLIVEIRA. Valor: R$ 33.000,00. Contratada: LUIS GOMES NOVAIS. Valor: R$ 18.000,00. Contratada: JOSE MANOEL LIMA DA SILVA. Valor: R$ 36.000,00. Contratada: EDJALMA SANTA RITA DE JESUS. Valor:…

Página 57 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 15 de Agosto de 2018

fundamento no art. 57, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei nº 1.269/2009, resolve baixar a seguinte PORTARIA: Art. 1º- Fica designada a ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe…

Andamento do Processo n. 0031620-65.2017.4.02.5101 - Mandado de Segurança Coletivo - 29/05/2018 do TRF-2

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS Mandado de Segurança Coletivo - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -…

Página 592 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2018

Inicial, as fls. 01/12, instruída com os documentos de fls. 13/185. Afastada a prevenção, a fls. 189, os autos foram livremente distribuídos para o MM Juízo da 24ª Vara Federal. Informações prestadas…

Página 123 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2018

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Inscrição de 8 (oito) servidores nos cursos: "CA Service Desk Manager 12.x: Building Web…
Termo/Assunto relacionado