Artigo 2 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 2º Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer normas e orientações complementares sobre a matéria regulada por este Decreto.

Considerações Sobre Contratos Administrativos Do Direito Público Em Especial Modalidades De Licitação E As Consequências De Seu Descumprimento

3.555, de 08/08/2000, em seu anexo I “Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão”, no artigo 2º, como: “Artigo.../2020. BRASIL. Decreto 3555, de 08/08/2000. Aprova o regulamento da …

Página 169 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2019

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2019 - UASG 926391 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 10/2019 - SRP -…

Página 19 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 14 de Outubro de 2019

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 8 Nº 1750 – Página 19 Divulgação segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Publicação terça-feira, 15 de outubro de 2019 A se ver, resta esvaziado o objeto do…

Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

Cód. UASG "389.168". O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Comprasnet e também no endereço http:www.cremeb.org.br - Portal da Transparêncialicitacoes. Outros esclarecimentos…
TCE/MS
ano passado

Página 4 do TCE/MS (TCE-MS) de 29 de Julho de 2019

modalidade escolhida para a contratação, Pregão Presencial, não seria a adequada; c) não foram apresentadas todas as certidões por parte da empresa vencedora; e d) restrição à competividade em…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0036394-12.2015.4.02.5101 RJ 0036394-12.2015.4.02.5101

. Sua regulamentação consta do Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000, alterado pelo Decreto 3.693 de 20 de dezembro de 2000..., subsidiariamente a Lei 8.666 /93. Para efeitos da norma, o art. 2

Página 5 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 25 de Janeiro de 2019

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 8 Nº 1533 – Página 5 Divulgação sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Publicação segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 8. PUBLIQUE-SE. FISCALIZADOS AGÊNCIA DE…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 116052014 MS 1524414

CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSCONTÁBEIS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. FORMALIZAÇÃO DOINSTRUMENTO CONTRATUAL (1ª E 2ª FASES). IRREGULARIDADE.Trata-se de Contrato Administrativo …
TCE/MS
há 2 anos

Página 6 do TCE/MS (TCE-MS) de 13 de Novembro de 2018

Nesta fase processual objetiva-se analisar a regularidade do procedimento licitatório, Pregão Presencial n.º 16/2014 e da formalização do Contrato Administrativo 040/2014. Prima facie, é cediço…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00153720172

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 001.537/2017-2 GRUPO I – CLASSE VI – Primeira Câmara TC 001.537/2017-2 [Apensos: TC 022.340/2017-3, TC 015.567/2017-6] Natureza: Representação Entidade: Universidade…

Termo ou Assunto relacionado