Parágrafo 1 Artigo 1 do Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime deste Decreto, além dos órgãos da Administração Federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2021

e o item II do artigo 7º do Anexo I do Decreto 3.555, de 8 de agosto de 2000; CONSIDERANDOo que determina o item IV do artigo 3... de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara …

Página 464 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Abril de 2020

, parágrafo único, do Decreto 3.555/00, o pregão aplica-se aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às... de regulamentação específica. Essa regulamentação consta do Decreto

Página 100 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 13 de Fevereiro de 2020

Pregão Eletrônico nº. 002/2020. O Município de Pimenteiras do Oeste – RO, através do Pregoeiro Oficial nomeado pelo Decreto Municipal nº. 113/2017 torna público que realizará Licitação na modalidade…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2020

Art. 2º Manter a lotação do servidor ALMIR DE ARAÚJO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Pagamentos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e designá-lo para exercer a função…

Página 73 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

PORTARIA Nº 260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD…

Página 379 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2019

mantida na íntegra em sede de Recurso Ordinário, inclusive quanto aos encaminhamentos e penalidades nela determinados, conforme Acórdão de fls. 2814/2815 (Sessão do E. Tribunal Pleno de…

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO Nº 349, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de…

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2019 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e…

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 609, DE 3 DE JULHO DE 2019 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO…

Página 89 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 150, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO…

Termo ou Assunto relacionado