Art. 1, § 1 do Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime deste Decreto, além dos órgãos da Administração Federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

Federal . 3.555, de 8 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o que determina o item IV do artigo 3º da Lei Federal . 10.520... 1.730, de 04 abril de 2019; CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 1º e …

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2019

º e o item II do artigo 7º do Anexo I do Decreto Federal . 3.555, de 8 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o que determina... e disposições regulamentares, conferidas pela Lei . 6.316, de 17 de …

Página 89 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2019

do artigo 7º do Anexo I do Decreto 3.555, de 8 de agosto de 2000; CONSIDERANDOo que determina o item IV do artigo 3º... 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei 6.537, de 19 de junho de 1978; …
Ivan Fernandes, Estudante de Direito
ano passado

Pregão

Colaboração De início, é de direito dar o crédito necessário aos colegas de turma que compuseram a construção do presente artigo, dedicando-se, não menos do que o membro que deu publicidade ao…

Página 90 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Fevereiro de 2018

ATO Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001912/2017,…

Página 113 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Setembro de 2017

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 001/2016, homologado dia 05 agosto de 2016; CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, inciso III, da Constituição Federal; resolve: Art. 1º - Nomear e dar…

Página 596 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 31 de Julho de 2017

pode observar, em episódio recente, no doloroso acidente do avião da Air France, no qual navio dessa mesma espécie teve participação fundamental para a permanência dos navios no mar, por longo…

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais…

Página 73 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2017

PORTARIA Nº 24, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições…
Termo/Assunto relacionado