Decreto 3555/00

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00820020190

Cadastral"; 9.4.2. em observância aos arts. 7º, III, e 11, XX, do Decreto 3.555/2000, c/c os arts. 8º, IV, e 11, VII..., da Lei 10.520/2002 c/c art. 8º, II, do Decreto 3.555/2000, art. 9º, § 2º, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5040924-52.2019.4.04.0000 5040924-52.2019.4.04.0000

do art. 1º da Lei 10.520/02. Dessa forma, a administração pública federal está proibida, pelo Decreto3.555/2000, art.... A administração pública federal está proibida, pelo Decreto3.555/2000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027084-72.2019.4.04.0000 5027084-72.2019.4.04.0000

da Lei 10.520/02. Dessa forma, a administração pública federal está proibida, pelo Decreto3.555/2000, art. 5º.... Dessa forma, a administração pública federal está proibida, pelo Decreto3.55…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030714-39.2019.4.04.0000 5030714-39.2019.4.04.0000

de especificações usuais no mercado." (grifei) O Decreto3.555/2000, art. 5º (que regula o pregão presencial... proibida, pelo Decreto3.555/2000, art. 5º e pelo Decreto 5.450/2006, art. 6°, …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01540320190

, da Lei 10.520/2002, o art. 11, inciso XVII, do Decreto 3.555/2000 e o art. 26, caput , do Decreto 5.450/2005, avaliando...REPRESENTAÇÃO (REPR) RP 01540320190 REPRESENTAÇÃO (REPR) ACÓRDÃO

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00808820195

em sintonia com o art. 4º, XVIII, da Lei 10.520, de 2002, o art. 11, XVII, do Decreto 3.555, de 2000, e o art. 26, caput..., do Decreto 5.450, de 2005, avaliando somente a presença dos …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0028701-42.2006.4.01.3800

Decreto n. 3.555/2000, não tendo sido fundamentada exclusivamente no item 6.6 do regulamento original do SICAF, instituído...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027193-86.2019.4.04.0000 5027193-86.2019.4.04.0000

) O Decreto3.555/2000, art. 5º (que regula o "pregão presencial") e o Decreto 5.450/2006, art. 6° (que regula o "pregão...° 3.555/2000, art. 5º (que regula o "pregão presencial") e o Decreto

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70081065260 RS

PÚBLICA. ARTIGOS 49, CAPUT, LEI 8.666/83 E 18, CAPUT, DECRETO 3.555/00. AUSÊNCIA DE PARECER ESCRITO E FUNDAMENTADO... nos artigos 49, caput, Lei 8.666/83 e 18, caput, Decreto 3.555/00, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005145-36.2019.4.04.0000 5005145-36.2019.4.04.0000

termos do art. 1º da Lei 10.520/02. Dessa forma, a administração pública federal está proibida, pelo Decreto3.555/2000..., art. 5º e pelo Decreto 5.450/2006, art. 6°, de realizar pregão para …
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