Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 3.644 de 30 de Outubro de 2000

Art. 2, inc. II do Decreto 3644/00

Decreto nº 3.644 de 30 de Outubro de 2000

Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º A reversão dar-se-á:

II - no interesse da administração, desde que seja certificada pelo órgão ou entidade a aptidão física e mental do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2019

da Marinha e considerando o disposto no inciso II, do art. 2o, do Decreto no 3.644/2000, resolve: Art. 1º Reverter à atividade... da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de 5... a Portaria 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinh...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

, da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha e considerando o disposto no inciso II, do art. 2o..., do Decreto no 3.644/2000, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, a partir da publicação desta Portaria em Diário Oficial... parte de 1/2, relativa a SILVANA PRIMO DIAS LOPES, Matrícula SIAPE 0133262...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018

o disposto no inciso II, do art. 2o, do Decreto 3.644/2000, resolve: Art. 1o Reverter à atividade, a partir da publicação... II; 108, inciso V; § 2º; 109; e 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo... I, II, III, IV, § 1º, inciso I; e 30 da Medida Provisória 2.215-10, de 31 d...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2018

, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha e considerando o disposto no inciso II , do art. 2o , do Decreto 3.644 /2000... do Exército, aprovada pelo Decreto 5.751 , de 12 de abril de 2006, e o art. 9º , inciso II , alínea d , do Regulamento..., aprovada pelo Decreto 5.751 , de 12 de abril de 2006, e o art. 9º...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2018

com o disposto no Art. 2º, Inciso II, do Decreto .3.644, de 30 de outubro de 2000, código de vaga .0861730, decorrente... Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto 228, de 11/10/91, e tendo em vista... o disposto no artigo 28, inciso V do Estatuto da UFMG, resolve: 7.925 - N...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

, do art. 2o , do Decreto 3.644 /2000, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, a partir da publicação desta portaria... Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º , da Emenda Constitucional 47 , de 5 de julho de 2005... Técnico 825/2018, da Seç Sau Rg/1ª RM, de 3 SET 18, homologado em 27 SET 18, ...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2018

de Médico, nos termos do Art. 25, inciso II da Lei 8.112/90 e do Decreto 3.644/00, Art. 2º, inciso II, parágrafo 2º. 2... de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 26 de outubro de 2018, conforme estabelece o inciso VIII, artigo 33.../2016, considerando memorando 217/2018-DGCP, resolve: DESIGNAR, de acor...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/09/2018

PORTARIA DIRAP Nº 5.080/4PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º,

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2018

Conceder aposentadoria voluntária a ANA ROSA ALBUQUERQUE DEL CASTILLO JUCA, matrícula Siape n 1016978, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga n 439673, com

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2018

PORTARIA DIRAP Nº 927/4PC2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º,

×