Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Página 161 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Maio de 2021

CONSIDERANDO que a contabilidade deve evidenciar o nível de endividamento e a situação de liquidez do Município durante todo o exercício; CONSIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19400226

TCE-PE/DP FLS. _______ INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 15ª SESSAO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 04/05/2021 (COM BASE NA RESOLUÇAO TC Nº 90/2020) PROCESSO DIGITAL TCE-PE N° 1940022-6…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9014113-28.2011.1.00.0000 AC 9014113-28.2011.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 43 19/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.541 BAHIA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : PARTIDO…

Página 838 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 4 de Maio de 2021

Público pugnou pela improcedência da acusação alegando que as provas produzidas perante o magistrado não confirmam em sua totalidade a culpabilidade da acusada, além do mais, os envolvidos se…

Página 4 da Tribunal de Contas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Maio de 2021

Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA Órgão: CIA DESENV SÃO PEDRO ALDEIA - CODESPA Processo TCE nº 260614-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO Município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Órgão: INST…

Página 21 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 3 de Maio de 2021

provisões matemáticas previdenciárias lançadas no Passivo; Adequar o saldo do FUNDEB, deixado em conta para utilização no exercício seguinte, às disposições previstas na Lei Federal nº 11.494 /2007;…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 662166 DF 2021/0123599-7

HABEAS CORPUS Nº 662166 - DF (2021/0123599-7) DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Willer Tomaz de Souza, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do …

Página 4 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 29 de Abril de 2021

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 27/04/2021 CONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de PROCESSO TCE-PE N° 20100673-0 Responsabilidade Fiscal…

Página 2 da Tribunal de Contas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2021

Município de ITAGUAÍ Órgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ Processo TCE nº 224137-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA,…

Página 13 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Abril de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2181 – Página 13 Divulgação quinta-feira, 29 de abril de 2021 Publicação sexta-feira, 30 de abril de 2021 2. Todo ato oficial público, para ter eficácia e…