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17 de outubro de 2017
Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Lei dos Crimes Fiscais - Lei 10028/00

Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Pg. 57. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2017

TC-10577/989/16 Contratante: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis. Contratada: MC3 Promoções e Produções Artísticas Ltda. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antônio Jardini (Secretário Municipal de

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 16/10/2017

Conselheiro Benedito Antônio Alves nos autos nº 00883/2010 e com intuito de evitarmos assim, que os custos operacionais de cobrança se revelem superiores ao débito, razão pela qual opinamos pela

Andamento do Processo n. 0120073-88.2013.8.20.0106 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Corrupção Passiva - 13/10/2017 do TJRN

ADV: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (OAB 6121/RN), WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO (OAB 5921/RN), FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO (OAB 11624/RN), DIEGO PABLO DE BRITO (OAB 12325/RN), DANIEL VICTOR

Pg. 19. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 13/10/2017

eletrônico via SIGAP – Módulo Gestão Fiscal, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade presumida, sujeitando-se à confirmação in loco pelo Tribunal de Contas do Estado de

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 13/10/2017

CPF: 497.835.562-15 Conselheiro Relator: Valdivino Crispim de Souza Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal Nº 122/2017 O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições, em

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 11/10/2017

Executivo nas proibições previstas no artigo 22 da LRF, isto é, está proibido de realizar quaisquer dos atos enumerados no artigo 22, incisos I a V, do parágrafo único da LRF, e deverá adotar as

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 11/10/2017

1. A despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 2º Quadrimestre de 2017, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal admitido na alínea “b” do inciso III do art.

Pg. 4611. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação alegando acerca do cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal, de modo que esta veda ao gestor jurídico contrair obrigação de despesa que não

Pg. 4619. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação alegando acerca do cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal, de modo que esta veda ao gestor jurídico contrair obrigação de despesa que não

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 10/10/2017

TOTAL 1.032.916,66 514.554,50 1.3. CITAR , solidariamente, o Sr. Ivan Carlini, Presidente da Câmara Municipal à época, para que no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis (art. 56, II da LCE nº

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