Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Lei dos Crimes Fiscais - Lei 10028/00

Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Pg. 136. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2018

Federal 10.028 /00, Lei Federal 11.079 /04, Lei federal 12.305 /2010, Lei Complementar 1.660/2013, Decreto... 10.028 /00, Lei Federal 11.079 /04, Lei federal 12.305 /2010, Lei Complementar 1.660/2013, Lei Complementar Federal ... 10.028 /00, Lei Federal 11.079 /04, Lei federal 12.305 /2010, Lei Complemen...

Pg. 32. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2018

°, da Lei10.028/2000, aplicar multa ao gestor, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, tendo em vista o cometimento...Pg. 32. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2018 33, inciso II, da Lei Complementar 709..., e Sidney Estanislau Beraldo, nos termos do artigo 33, inciso II, da ...

Pg. 240. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2018

, Lei Complementar Federal 101/00, Lei Federal 10.028/00, Lei Federal 11.079/04, Lei federal 12.305/2010, Lei... úteis das 08:00 às 16:00 horas ou através do telefone (19) 3866-8600. PREGÃO PRESENCIAL 39/2018 Torna público...: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS Processo Administrativo: 10.096/2018 Data e horár...

Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

. Decidiu, outrossim, com fundamento no artigo 5º, IV, da Lei Federal 10.028/2000, aplicar à responsável pelas contas... Estadual c/c artigo 2º, inciso III da Lei Complementar Estadual 709/93, determino o arquivamento do feito sem exame... expostos na sentença, JULGO LEGAL, com fundamento no art. 2º, inciso V, da Le...

Pg. 231. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

UNITÁRIOS Processo Administrativo: 10.096/2018 Data e horário da licitação: 19/07/2018 às 10:00 Hs. Lei Federal 8.666/93... 101/00, Lei Federal 10.028/00, Lei Federal 11.079/04, Lei federal 12.305/2010, Lei Complementar 1.660/2013..., nos termos das diretrizes contidas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho d...

Pg. 52. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 15/06/2018

Municipal de Vereadores. Art. 77. Em cumprimento ao disposto no art. 5°, inciso I, da Lei Federal . 10.028, de 19... de outubro de 2000, os titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 54 da Lei Complementar Federal . 101/2000... efeito do disposto no art. 42 da Lei Federal Complementar . 101, de 2000, consi...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 15/06/2018

do 1º e 2º semestre de 2011, inobservando ao inciso I do art. 5º da Lei 10.028/00; Que a Câmara de São João da Baliza... do 1º Semestre de 2011, com fulcro no parágrafo primeiro do art. 5º da Lei 10.028/2000, que deverá ser recolhida... Fiscal – RGF, do 2º Semestre de 2011, com fulcro no parágrafo primeiro do art. 5º ...

Pg. 31. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 08/06/2018

de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei ... 10.028, de 2000) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente... indenização O Código de Processo Penal foi modificado pela Lei 11.719/2008 que, ...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 08/06/2018

) por cento de seus vencimentos anuais, prevista no art. 5º, §1º, da Lei Federal 10.028/2000, pela não publicação... com pessoal, especificamente aquelas previstas no art. 23 da Lei Complementar 101/2000, além de que implantar..., em 07/06/2018, às 14:24, conforme horário oficial de Roraima, com fundamento na Lei...

Pg. 26. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 07/06/2018

líquida; II - nos termos do art. 5º, inciso I da Lei 10.028, de 2000, os Poderes e órgãos enviarão os referidos relatórios... 101, de 2000: I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei ... do disposto no art. 42 da Lei Complementar 101, de 2000: I - con...

×