Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Lei nº 10.028 de 19 de Outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Geandro Silva, Estudante de Direito
há 16 horas

Prevaricação

contra a administração pública, dos crimes praticados por prefeitos (Lei n. 10.028 /2000)/ Cesar Roberto Bitencourt – 2. Ed... contra a administração pública, dos crimes praticados por prefeitos (Le…
Geandro Silva, Estudante de Direito
há 16 horas

Corrupção Passiva

, dos crimes praticados contra a administração pública, dos crimes praticados por prefeitos (Lei n. 10.028 /2000)/ Cesar... por prefeitos (Lei n. 10.028 /2000)/ Cesar Roberto Bitencourt – 2. Ed. …
Geandro Silva, Estudante de Direito
há 17 horas

Crime de Peculato

contra a administração pública, dos crimes praticados por prefeitos (Lei n. 10.028 /2000)/ Cesar Roberto Bitencourt – 2. Ed. rev... Paulo: Saraiva, 2012. …
Geandro Silva, Estudante de Direito
há 17 horas

Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

, dos crimes praticados contra a administração pública, dos crimes praticados por prefeitos (Lei n. 10.028 /2000)/ Cesar... por prefeitos (Lei n. 10.028 /2000)/ Cesar Roberto Bitencourt – 2. Ed. …

Andamento do Processo n. 0001071-93.2014.8.10.0098 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/10/2020 do TJMA

e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), com base no art. 5º, I e § 1º da lei 10.028 /00, em face.... Sentença sujeita a remessa necessária, por força da aplicação analógica do art. 19

Página 182 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 28 de Outubro de 2020

; CONSIDERANDO o disposto no art. 359-F, da Lei . 10.028/2000, de crimes contra as finanças públicas, onde penaliza o Gestor... constantes de instrumento público ou particular”; CONSIDERANDO o …

Página 10428 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2020

por ser posterior à edição da norma infringida pelo Acusado (o art. 359-C do Código Penal foi lá inserido pela Lei 10.028... mais recente do que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98), e o …

Página 201 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 26 de Outubro de 2020

Complementar 101 /2000 e da Lei Federal 10.028 /2000. Parágrafo único. Consideram-se como efetivamente liquidadas as despesas... tenham disponibilidade de caixa, em observância ao art. 2º da L…

Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 26 de Outubro de 2020

da Lei Ordinária n. 10.028, de 2000, em razão de não ter adotado as medidas necessárias, tendentes à redução dos gastos... com pessoal, nos termos da Lei Complementar n. 101, de 2000. 2. A …

Página 7 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 23 de Outubro de 2020

com pessoal, conforme previsto no § 1º do inciso IV do art. 5º da Lei Federal 10.028/2000. 3. Quando o recorrente não apresentar... das contas. 2. Demonstração da aplicação na Saúde do percentual …