TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS XXXXX MS XXXXX
Jurisprudência • Decisão •
PENSÃO POR MORTE. AGÊNCIA DE PREVIDÊNCA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL. PELO REGISTRO. TEMPESTIVO QUANTO À REMESSA.
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TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS XXXXX MS XXXXX
Jurisprudência • Decisão •PENSÃO POR MORTE. AGÊNCIA DE PREVIDÊNCA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL. PELO REGISTRO. TEMPESTIVO QUANTO À REMESSA.
TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG RJ XXXXX-8
Jurisprudência • Acórdão •PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURADO DA PREVIDÊNCA SOCIAL - COMPETÊNCIA DE FORO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. I - O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INSTITUI, QUANTO ÀS CAUSAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, PELO QUE NÃO ELIDE A COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA JUSTIÇA FEDERAL. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISAO, PARA QUE O FEITO SEJA PROCESSADO E JULGADO PELO JUÍZO FEDERAL.
Modelos que citam Previdenca Social
Ação previdenciária para concessão de pensão por morte
Modelos • 10/05/2016 • Alexandro SilvaDesta feita, tal benefício é dirigido à alguém que é dependente daquele que, em algum momento de sua vida, fora filiado ao Regime da Previdência Social... 71 99999-9999 / 71 99999-9999, onde receberá intimações dos atos processuais, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... No regime da Consolidação das Leis da Previdência Social atualmente, o artigo 26 - inciso I , da Lei nº. 8213 /91, dispensa a carência como requisito para a consecução do benefício previdenciário, ou seja
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