Ainda não há documentos do tipo Jurisprudência separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "Saque de conta inativa"
Recurso Ordinário RO 00009491420175060009 (TRT-6)
Jurisprudência01/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO PARA VIABILIZAÇÃO DE SAQUE EM CONTA INATIVA DO FGTS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ADOÇÃO DA DATA INDICADA. Extraindo-se dos autos que a reclamante pretendeu a transferência do seu posto de serviço em data posterior ao que teria sido o seu último dia de prestação de labor, bem como em face da inexistência de pedido efetivo de desligamento, não há como acolher a pretensão autoral de extinção do contrato de trabalho naquele que seria seu primeiro dia de ausência. Há de prevalecer como data do término do contrato a data de encerramento do PAD que concluiu pela configuração de abandono de emprego, mormente por não se poder cogitar - por incursão em inovação recursal - da análise dos pleitos sucessivos com relação a outras datas sequer apontadas na peça de ingresso. Recurso a que se nega provimento no ponto. (Processo: RO - 0000949-14.2017.5.06.0009, Redator: Martha Cristina do Nascimento Cantalice, Data de julgamento: 01/08/2019, Quarta Turma, Data da assinatura: 01/08/2019)
Agravo de Instrumento AI 70074100793 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/08/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: VALORES REMANESCENTES EM CONTA-CORRENTE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. CARÁTER INDENIZATÓRIO QUE PERMITE A CONSTRIÇÃO. VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SAQUE DE CONTA INATIVA DO FGTS. CARÁTER ALIMENTAR CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA, NA ESPÉCIE. Agravo de instrumento provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70074100793, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 23/08/2017).
Apelação Cível AC 70054295985 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SAQUES DE CONTA INATIVA COM O CARTÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. CULPA CONCORRENTE. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054295985, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 06/06/2013) Ver íntegra da ementa
Buscar mais 8.267 resultados sobre "Saque de conta inativa" na busca Jusbrasil Jurisprudência