Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00044664920184036317 SP

com a Lei 9.971 /00, oriunda da Medida Provisória 1.824 /99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória..., pois se deve considerar também o equilíbrio financeiro e atuarial do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00175216620054036303 SP

° 9.711/98 (arts.7°, 12 e 15), Lei 9.971/2000 (art.4°, §§2° a 4°), Medida Provisória n° 2.187-13/2001 (art.1° e 4..., sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00012764420194036317 SP

9.971/00, oriunda da Medida Provisória 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória 2.022-17/00..., pois se deve considerar também o equilíbrio financeiro e atuarial do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00015171820194036317 SP

, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei 9.971/00... considerar também o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de …

Andamento do Processo n. 024883678.2000.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2019 do TJCE

o salário mínimo da época, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme estabelecido pela Lei 9.971 /2000, até... do exposto, e considerando que o benefício não será inferior ao de 1 …

Página 357 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Outubro de 2019

), conforme estabelecido pela Lei 9.971/2000, até a data de implantação do benefício de aposentadoria que se deu em 01/07... do feito (inciso II do art. 67 da Lei 8.245/91). Promova o Gabinete …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10099866520168260562 SP 1009986-65.2016.8.26.0562

. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º... adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00025540720164036343 SP

: 1997, 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13... dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00012064620194036343 SP

%, de acordo com a Lei 9.971/00, oriunda da Medida Provisória 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória... INTERVENÇAO CONCRETIZADORA DO LEGISLADOR (INTERPOSITIO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00008000620194036317 SP

atualizados com base na Medida Provisória 1.415 /1996, convertida na Lei Federal 9.711 /1998. Em maio de 1997, a Medida... /98, arts. 12 e 13 ; Lei 9.971 /2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. …
Termo/Assunto relacionado