Art. 37, § 2 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

§ 2º As competências dos órgãos que integram a estrutura regimental do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) serão fixadas em decreto.

Página 2797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

que também deverá ser atualizada e com juros da poupança (artigo 37, §2º, da Lei 8.245/91). Por conseguinte, resolvo... de Processo Civil. Além disso, o artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91

Página 1245 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Agosto de 2019

pelos índices da caderneta de poupança, conforme Artigo 37, I, e § 2º do Artigo 38, ambos da Lei 8.245 (Lei do Inquilinato).(fls... GARANTIDO POR FIANÇA. ARTIGO 59, IX c/c 37 DA LEI 8.245/91. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433140420442001 MG

o equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 37, I, § 2º da Lei 8.245/91. 8- Para a configuração... a sublocação, sem anuência do locador e for expressamente vedada no contrato. 6- …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080402720 RS

, nos termos do art. 37, §2º, da Lei 8.245/91 referente ao período de 14/03/2007 a 02/09/2015 (fls. 73/74). Acrescento.../73, atual art. 547 do CPC/15, diante da dúvida do autor sobre quem teria …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10041151020178260242 SP 1004115-10.2017.8.26.0242

do depósito em caderneta de poupança, conforme cláusula 14.1 do contrato (fl. 28) e artigo 37, § 2º, da Lei 8.245/91... que dispõe o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o art. 9º, …

Página 588 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Abril de 2019

meses o aluguel, nos termos do art. 37, §2º , da Lei 8.245/91, não sendo razoável supor que a recorrida se submeteria... do art. 37, §2º , da Lei 8.245/91, não sendo razoável supor que a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22197703420188260000 SP 2219770-34.2018.8.26.0000

04 da petição inicial; Lei 8.245/91, artigo 37, § 2º ). Portanto, as alegações formuladas pelo locador eram... de Instrumento 2219770-34.2018.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007805104 RS

artigo 37, § 2º, da Lei 8.245/91, diante de previsão legal expressa nesse sentido, determinando que a correção..., ao caso concreto, o disposto no artigo 37, § 2º, da Lei 8.245/91 , diante de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007805104 RS

concreto, o disposto no artigo 37 , § 2º , da Lei 8.245 /91, diante de previsão legal expressa nesse sentido, determinando... DA CADERNETA DE POUPANÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 38 , § 2º , DA LEI 8.24…

Andamento do Processo n. 0024194-76.2018.8.21.0033 - 16/11/2018 do TJRS

O ART. 37, 2º, DA LEI 8.245/91, DE MODO A QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. São Leopoldo 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Nota de Expediente ...