Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Inciso IX do Artigo 28 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 28, inc. IX da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

IX - de Assessor Especial da Assessoria Especial de Estratégia de Novos Negócios, código DAS 102.5, no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

Recurso Cível: 71006030142 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO. IMOVEL COLOCADO A VENDA, COM CONSTANTES VISITAS DE PESSOAS INTERESSADAS. INCÔMODO QUE CULMINOU COM A ENTREGA DO IMOVEL. DEVER DE O LOCATÁRIO PERMITIR QUE O IMOVEL SEJA VISITADO PELOS PRETENDENTES A AQUISIÇÃO....

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006030142 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCSR Nº 71006030142 (Nº CNJ: 0013464-42.2016.8.21.9000) 2016/Cível RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERTUBAÇÃO DE

×