Art. 19, inc. VIII da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

VIII - no Ministério da Educação e do Desporto:
a) o Conselho Superior de Desporto;
(Revogado)
b) a Secretaria de Desportos;
(Revogado)
c) a Secretaria de Projetos Educacionais Especiais;
(Revogado)
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