Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 19 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 19, inc. IV da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

IV - no Ministério da Justiça:

a) o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão;

b) a Secretaria de Polícia Federal;

c) a Secretaria de Trânsito;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×