Art. 17, inc. VIII da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

VIII - na Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) o Gabinete Pessoal, em Gabinete Pessoal do Presidente da República;
(Revogado)
b) o Cerimonial, em Coordenadoria de Apoio e de Cerimonial;
(Revogado)
c) a Assessoria, em Assessoria Especial;
(Revogado)
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