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17 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 16 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 16, § 2 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

§ 2º O Conselho de Política Externa, a que se refere a alínea i do inciso XIV deste artigo, será presidido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores e integrado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores; pelo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado; pelos Subsecretários-Gerais de Assuntos Políticos; de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior; do Serviço Exterior; e pelo Chefe de Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.

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