Art. 16, inc. XVI da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

XVI - no Ministério do Trabalho:
a) Conselho Nacional do Trabalho;
(Revogado)
b) conselho Nacional de Imigração;
(Revogado)
c) Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
(Revogado)
d) Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
(Revogado)
e) Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional;
(Revogado)
f) Secretaria de Políticas de Emprego e Salário;
(Revogado)
g) Secretaria de Relações do Trabalho;
(Revogado)
h) Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
(Revogado)
i) Secretaria de Fiscalização do Trabalho;
(Revogado)
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