Art. 16, inc. XIV, "d" da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

d) Secretaria-Geral das Relações Exteriores, composta de:
1. Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos;
(Revogado)
2. Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior;
(Revogado)
3. Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior;
(Revogado)
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