Art. 16, inc. XII da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

XII - no Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Comissão de Financiamentos Externos;
(Revogado)
b) Comitê de Avaliação de Crédito ao Exterior;
(Revogado)
c) Conselho Federal de Planejamento e Orçamento;
(Revogado)
d) Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais;
(Revogado)
e) Secretaria Especial de Políticas Regionais;
(Revogado)
f) Secretaria de Planejamento e Avaliação;
(Revogado)
g) Secretaria de Política Urbana;
(Revogado)
h) Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais;
(Revogado)
i) Secretaria de Assuntos Internacionais;
(Revogado)
j) Secretaria de Orçamento Federal;
(Revogado)
l) Junta de Conciliação Orçamentária e Financeira;
(Revogado)
Ainda não há documentos separados para este tópico.