Art. 16, inc. X da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

X - no Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal:
a) Conselho Nacional do Meio Ambiente;
(Revogado)
b) Conselho Nacional da Amazônia Legal;
(Revogado)
c) Conselho Nacional dos Recursos Naturais Renováveis;
(Revogado)
d) Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
(Revogado)
e) Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente;
(Revogado)
f) Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal;
(Revogado)
g) Secretaria de Coordenação dos Assuntos de Desenvolvimento Integrado;
(Revogado)
h) Secretaria de Recursos Hídricos;
(Revogado)
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