Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Inciso VIII do Artigo 16 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 16, inc. VIII da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

VIII - no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo:

a) Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;

b) Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;

c) Secretaria de Política Industrial;

d) Secretaria de Política Comercial;

e) Secretaria de Comércio Exterior;

f) Secretaria de Turismo e Serviços;

g) Secretaria de Tecnologia Industrial;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×