Art. 16, inc. VII da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

VII - no Ministério da Fazenda:
a) Conselho Monetário Nacional;
(Revogado)
b) Conselho Nacional de Política Fazendária;
(Revogado)
c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
(Revogado)
d) Conselho Nacional de Seguros Privados;
(Revogado)
e) Câmara Superior de Recursos Fiscais;
(Revogado)
f) Conselho Consultivo do Sistema de Controle Interno;
(Revogado)
g) 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes;
(Revogado)
h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura;
(Revogado)
i) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
(Revogado)
j) Secretaria da Receita Federal;
(Revogado)
l) Secretaria do Tesouro Nacional;
(Revogado)
m) Secretaria de Política Econômica;
(Revogado)
n) Secretaria de Acompanhamento Econômico;
(Revogado)
o) Secretaria do Patrimônio da União;
(Revogado)
p) Secretaria Federal de Controle;
(Revogado)
q) Secretaria de Assuntos Internacionais;
(Revogado)
r) Escola de Administração Fazendária;
(Revogado)
s) Junta de Programação Financeira;
(Revogado)
Ainda não há documentos separados para este tópico.