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26 de junho de 2017
Inciso V do Artigo 16 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 16, inc. V da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

V - no Ministério da Cultura:

a) Conselho Nacional de Política Cultural;

b) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;

c) Comissão de Cinema;

d) Secretaria de Política Cultural;

e) Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais;

f) Secretaria de Apoio à Cultura;

g) Secretaria para o Desenvolvimento Audiovisual;

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