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22 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 16 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 16, inc. III da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

III - no Ministério da Ciência e Tecnologia:

a) Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;

b) Conselho Nacional de Informática e Automação;

c) Secretaria de Planejamento e Avaliação;

d) Secretaria de Coordenação de Programas;

e) Secretaria de Tecnologia;

f) Secretaria de Política de Informática e Automação;

g) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;

h) Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia;

i) Instituto Nacional de Tecnologia;

j) Comissão Técnica Nacional de Biossegurança;

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