Art. 16, inc. II da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

II - no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária:
a) Conselho Nacional de Política Agrícola;
(Revogado)
b) Comissão Especial de Recursos;
(Revogado)
c) Secretaria de Política Agrícola;
(Revogado)
d) Secretaria de Defesa Agropecuária;
(Revogado)
e) Secretaria de Desenvolvimento Rural;
(Revogado)
f) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira;
(Revogado)
g) Instituto Nacional de Meteorologia;
(Revogado)
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