Art. 15, § 2 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

§ 2º Caberá ao Secretário-Executivo, titular do órgão a que se refere o inciso I deste artigo, além da supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado.

Andamento do Processo n. 0005207-15.2016.4.03.6332 - 30/08/2017 do TRF-3

0005207-15.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332021713 AUTOR: IEDA DA SILVA ROCHA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 940 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2017

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e…

Andamento do Processo n. 0008109-38.2016.4.03.6332 - 06/07/2017 do TRF-3

0008109-38.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332016175 AUTOR: CELENEH MARIA DE CARVALHO LEANDRO (SP276603 - PEDRO SANTIAGO DE FREITAS) RÉU: INSTITUTO…

Página 1036 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Julho de 2017

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Das preliminares. Não há prova de que o valor da causa supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nem de que o…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00025382320154036332 SP

TERMO Nr: 9301177590/2016 PROCESSO Nr: 0002538-23.2015.4.03.6332 AUTUADO EM 15/04/2015 ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM…