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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 15, § 1 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

§ 1º No Ministério da Fazenda as funções de Consultoria Jurídica serão exercidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Andamento do Processo n. 0005207-15.2016.4.03.6332 - 30/08/2017 do TRF-3

0005207-15.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332021713 AUTOR: IEDA DA SILVA ROCHA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 940. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/08/2017

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e

Andamento do Processo n. 0008109-38.2016.4.03.6332 - 06/07/2017 do TRF-3

0008109-38.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332016175 AUTOR: CELENEH MARIA DE CARVALHO LEANDRO (SP276603 - PEDRO SANTIAGO DE FREITAS) RÉU: INSTITUTO

Pg. 1036. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2017

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Das preliminares. Não há prova de que o valor da causa supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nem de que o

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 25382320154036332 SP

TERMO Nr: 9301177590/2016 PROCESSO Nr: 0002538-23.2015.4.03.6332 AUTUADO EM 15/04/2015 ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM

Inteiro Teor. Apelação: APL 10064677020138260309 SP 1006467-70.2013.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000468556 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006467-70.2013.8.26.0309, da Comarca de

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