Art. 14, inc. XVIII da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

XVIII - Ministério da Saúde:
a) política nacional de saúde;
(Revogado)
b) coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde;
(Revogado)
c) saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios;
(Revogado)
d) informações de saúde;
(Revogado)
e) insumos críticos para a saúde;
(Revogado)
f) ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
(Revogado)
g) vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos;
(Revogado)
h) pesquisa científica e tecnologia na área de saúde;
(Revogado)
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