Art. 14, inc. XVII da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

XVII - Ministério das Relações Exteriores:
a) política internacional;
(Revogado)
b) relações diplomáticas e serviços consulares;
(Revogado)
c) participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;
(Revogado)
d) programas de cooperação internacional;
(Revogado)
e) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais;
(Revogado)
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