Art. 14, inc. X da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

X - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo:
a) política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
(Revogado)
b) propriedade industrial, marcas e patentes e transferência de tecnologia;
(Revogado)
c) metrologia, normalização e qualidade industrial;
(Revogado)
d) comércio exterior;
(Revogado)
e) turismo;
(Revogado)
f) formulação da política de apoio à micro, pequena e média empresa;
(Revogado)
g) execução das atividades de registro do comércio;
(Revogado)
h) política relativa ao café, açúcar e álcool;
(Revogado)
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