Art. 14, inc. III da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

III - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária:
a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos;
(Revogado)
b) produção e fomento agropecuário;
(Revogado)
c) mercado, comercialização e abastecimento agropecuário, inclusive estoques reguladores e estratégicos;
(Revogado)
d) informação agrícola;
(Revogado)
e) defesa sanitária animal e vegetal;
(Revogado)
f) fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor;
(Revogado)
g) classificação e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais;
(Revogado)
h) proteção, conservação e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário;
(Revogado)
i) pesquisa tecnológica em agricultura e pecuária;
(Revogado)
j) reforma agrária;
(Revogado)
l) meteorologia e climatologia;
(Revogado)
m) desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo;
(Revogado)
n) energização rural, agroenergia, inclusive eletrificação rural;
(Revogado)
o) assistência técnica e extensão rural;
(Revogado)
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