Art. 14, inc. I da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

I - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado:
a) políticas e diretrizes para a reforma do Estado;
(Revogado)
b) política de desenvolvimento institucional e capacitação do servidor, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
(Revogado)
c) reforma administrativa;
(Revogado)
d) supervisão e coordenação dos sistemas de pessoal civil, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais;
(Revogado)
e) modernização da gestão e promoção da qualidade no Setor Público;
(Revogado)
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