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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 11, § 1 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Parágrafo único. O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República terão como Secretários Executivos, respectivamente, o Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Andamento do Processo n. 0415100-6 do dia 01/02/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0415100-6 Recorrente: Construtora Lemos e Asfora LTDA. Recorrido: Maria Tereza Wavrik Neves e OUTROS Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/02/2017

Advog : EDUARDO TOMASI(PE032920) Embargante : Construtora Lemos e Asfura Ltda Advog : Márcio Silva de Miranda(PE014641) Advog : Tiago Tenório Cavalcanti Batista(PE027469) Advog : ALINE

Inteiro Teor. Apelação: APL 41105620118260002 SP 0004110-56.2011.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000420207 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0004110-56.2011.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é

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