Art. 11, § 1 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Parágrafo único. O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República terão como Secretários Executivos, respectivamente, o Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00196592320158190209

e, por semelhança, o de 607, ambos do Código Civil). Prorrogação prevista no artigo 11 da Lei 8.245/91 que somente ocorreria... da contratante, caso o imóvel servisse de residência para seus …

Andamento do Processo n. 1023894-13.2017.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 13/04/2018 do TJSP

Processo 1023894-13.2017.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Nadir Siqueira da Roza Ribeiro - Vistos.Fls. 62/63 - Ante a informação de falecimento do…

Página 1904 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2018

(pessoa juridica), determino que comprove o valor médio do seu faturamento mensal, juntando documentos que demonstrem sua falta de condições de arcar com as custas processuais e honorários…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00320774820148190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0032077-48.2014.8.19.0202 APELANTE: TEREZA TELES ALMEIDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: AUGUSTO ALBUQUERQUE DE…

Andamento do Processo n. 0415100-6 do dia 01/02/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0415100-6 Recorrente: Construtora Lemos e Asfora LTDA. Recorrido: Maria Tereza Wavrik Neves e OUTROS Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,…

Página 62 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Fevereiro de 2017

Advog : EDUARDO TOMASI(PE032920) Embargante : Construtora Lemos e Asfura Ltda Advog : Márcio Silva de Miranda(PE014641) Advog : Tiago Tenório Cavalcanti Batista(PE027469) Advog : ALINE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00041105620118260002 SP 0004110-56.2011.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000420207 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0004110-56.2011.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é…