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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 3 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 3, inc. III da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

III - Gabinete Pessoal do Presidente da República;

Andamento do Processo n. 2152504-98.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/11/2016 do TJSP

Nº 2152504-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 3468. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2016

PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21525049820168260000 SP 2152504-98.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000825845 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2152504-98.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Agravo de Instrumento: AI 21525049820168260000 SP 2152504-98.2016.8.26.0000

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. Impugnação na qual o devedor alega impenhorabilidade decorrente de constrição sobre bem de família. Irresignação contra o indeferimento de produção de prova pleite...

Andamento do Processo n. 0248307-37.2016.8.19.0001 - 29/08/2016 do TJRJ

Proc. 0248307-37.2016.8.19.0001 - LUCIANO JOSE SERON JUNIOR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCIA FARIA LIMA X MARLY LIPPI CARDOSO Despacho: Nos termos da Lei 9.099/95, no que tange à matéria locação,

Pg. 594. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/08/2016

Lei 9.099/95.Tendo em vista que o endereço da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4,

Andamento do Processo n. 0002375-86.2013.8.21.0024 - 20/08/2015 do TJRS

024/3.13.0000292-7 (CNJ 0002375-86.2013.8.21.0024) -AURELIO PETRY E DELBAR ABREU FANFA NUNES (PP. ALCEU LUIZ SEEHABER, KURT PATRICK SEEHABER E LUCIANO KROTH) X SILVIO ANDRE DO NASCIMENTO, CLAITON

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