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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 3 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 3, inc. III da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

III - Gabinete Pessoal do Presidente da República;

Pg. 112. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2017

Data: 23/01/2018 Hora 11:15 Local: Sala A Situacão: Pendente ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0701462-12.2016.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Pg. 195. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/10/2017

E, RESPECTIVOS PAGAMENTOS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. CONSIGNO EXPRESSAMENTE QUE TODO E QUALQUER PRAZO A SER FIXADO NESTE PROCESSO SERÁ CONTADO EM DIAS CORRIDOS (ENUNCIADO N. 165 DO FONAJE).

Pg. 359. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/06/2017

. 3º, INC. III, DA LEI N. 8.245/91, ESSE ARGUMENTO NÃO VEIO AOS AUTOS PELA DEMANDADA QUE CITADA PERMANECEU SILENTE...: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA...:VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI N.º 9099/95.PASSO ADECIDIR...

Andamento do Processo n. 2152504-98.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/11/2016 do TJSP

Nº 2152504-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 3468. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2016

PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21525049820168260000 SP 2152504-98.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000825845 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2152504-98.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Agravo de Instrumento: AI 21525049820168260000 SP 2152504-98.2016.8.26.0000

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. Impugnação na qual o devedor alega impenhorabilidade decorrente de constrição sobre bem de família. Irresignação contra o indeferimento de produção de prova pleite...

Andamento do Processo n. 0248307-37.2016.8.19.0001 - 29/08/2016 do TJRJ

Proc. 0248307-37.2016.8.19.0001 - LUCIANO JOSE SERON JUNIOR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCIA FARIA LIMA X MARLY LIPPI CARDOSO Despacho: Nos termos da Lei 9.099/95, no que tange à matéria locação,

Pg. 594. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/08/2016

Lei 9.099/95.Tendo em vista que o endereço da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4,

Andamento do Processo n. 0002375-86.2013.8.21.0024 - 20/08/2015 do TJRS

024/3.13.0000292-7 (CNJ 0002375-86.2013.8.21.0024) -AURELIO PETRY E DELBAR ABREU FANFA NUNES (PP. ALCEU LUIZ SEEHABER, KURT PATRICK SEEHABER E LUCIANO KROTH) X SILVIO ANDRE DO NASCIMENTO, CLAITON

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