Fundo Para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações - Lei 10052/00

Lei nº 10.052 de 28 de Novembro de 2000

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5001103-37.2017.403.6144. - 10/09/2019 do TRF-3

de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações... do artigo 6º, IV e parágrafo único, da Lei 9.998/2000, que instituiu o …

Página 1063 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Setembro de 2019

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico.... Nos termos do artigo 6º, IV e parágrafo único, da Lei 9.998/2000, que instituiu o F …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00059378120144036110 SP

Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST... formalmente junto à Anatel enquanto quem de fato presta o serviço é …

Página 364 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019

Setorial Audiovisual (FSA), Fundo de Terras (FT), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel...), Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização …

Página 45 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 20 de Agosto de 2019

conferidas por lei, Resolve: ENQUADRAR Evento: Enquadramento Nivel Prof. da Area Meio Lei 10052 Processo N.: 258371/2019 Nome... do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,…

Página 61 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2019

, mais as disposições da LEI 10.052, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, e tendo em vista o que consta no Processo 391240/2019..., da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, …

Página 117 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2019

de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: ENQUADRAR Evento: Enquadramento Nivel nos termos da LC 565/2015..., Resolve: ENQUADRAR Evento: Enquadramento Nivel Prof. da Area …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00097496320164036110 SP

utilizadas as receitas apuradas pela fiscalização realizada por esta Agência para o exercício de 2010, Relatório 0943/2014... APELAÇÃO CÍVEL 0009749-63.2016.4.03.6110/SP …

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

abaixo. Objeto: desempenhar atividades Técnicas de Suporte relacionadas ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico... de fornecimento de água mineral dos espaços da Funarte/RJ. Fundamento Legal: Le…

Página 705 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Julho de 2019

de serviços de telecomunicação para fins do exposto artigo 60 da Lei 9.472/97 – LGT, como serviços de valor adicionado... 050496832.2009.4.02.5101 (valor histórico de R$ 978.096,57, para julho …